empresa · pessoa jurídica

CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

Baixada Auto Ibama · 7 Embargo Ibama · 2 23.438.997/0002-42 filial · desde 15/08/1995

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade18/10/1991
Capital socialR$ 100.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal1510600 — Curtimento e outras preparações de couro

Endereço e contato

EndereçoRODV AUGUSTO MONTENEGRO NAOINF KM 09 CONJ MAGUARI, ICOARACI — BELEM/PA 66820000

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 43
Valor total consolidado R$ 3.632.605,24
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 3.632.605,24
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
62105456497.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 14/10/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 855.264,51
3160900529306 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 21/12/2009 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 400.204,02
61400004870.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 17/01/2014 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 261.238,96
61901293786.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 22/03/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 152.633,77
3120900031635 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 21/12/2009 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 140.701,72
21900724113.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 22/03/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 135.011,44
61901294596.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 22/03/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 132.576,09
3170900016179 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 21/12/2009 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 110.018,85
61901294081.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 22/03/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 108.302,56
61901294758.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 22/03/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 99.527,23

e mais 33 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 7 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 599242
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02051.000030/2008-10
Data
03/04/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
Localidade
BURITICUPU/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61
Auto de infração · 506459
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02051.000597/2007-05
Data
24/08/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
FUNCIONAR INDÚSTRIA DE CURTUME, COM LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 272/04 VENCIDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO. OBS: OFÍCIO Nº 431/07/GS/SEMA/07 E DETERMINAÇÃO OFÍCIO Nº 1102/2007/GAB/PH-MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Localidade
GOVERNADOR EDSON LOBAO/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61
Auto de infração · 485794
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02051.000446/2006-68
Data
14/08/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000.000,00
Descrição
Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos líquidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
Localidade
GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61
Auto de infração · 485793
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02051.000464/2006-40
Data
14/08/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 250.000,00
Descrição
Ampliar as instalações de indústria potencialmente poluidoras e utilizadora de recursos ambientais, em desacordo com a licença e contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes
Localidade
GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61
Auto de infração · 485779
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02051.000399/2005-71
Data
11/08/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000.000,00
Descrição
CAUSAR POLUIÇÃO HIDRICA, POR LANÇAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS, TOXICOS, CAUSANDO A MORTANDADE DE PEIXES E ANIMAIS. CAUSANDO AINDA A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA A COMUNIDADE. OBS.: DESCUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS L.O. 272/04.
Localidade
GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61
Auto de infração · 125209
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02012.001789/2003-63
Data
22/10/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 56.700,00
Descrição
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
Localidade
GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61
Auto de infração · 125209
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02012.001789/2003-63
Data
22/10/2003
Status do formulário
Excluído
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 56.700,00
Descrição
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
Localidade
GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61
Termo de embargo · 414813
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02051000399200571
Data
11/08/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
EM CONFORMIDADE À SETENÇA Nº 198/2008, RELATIVA AO PROC. 2005.37.01.001689-6, DE 16.06.08, DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-MA E, EM ATENÇÃO A DETERMINAÇÃO DA ADMINISTRADORA EVENTUAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA DE IMPERATRIZ-MA, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS ORIUNDOS DO PRESENTE TERMO. ASSIM POSTO, AS ATIVIDADES DA EMPRESA EM QUESTÃO, APRESENTAM-SE ISENTAS DE EMBARGO/INTERDIÇÃO.
Localidade
Governador Edison Lobão/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61
Termo de embargo · 441431
Nome na fonte
TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA
Processo
02051000597200705
Data
24/08/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada a atividade industrial de curtume na empresa Industrial e Comercial Tocantins Ltda, em decorrência da não renovação da licença de operação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão.
Localidade
Governador Edson Lobão/MA
CNPJ na fonte
23.438.997/0001-61

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 23.438.997/0002-42. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CESAR AUGUSTO FUGA PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 16/03/2001

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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