empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PIRAPORA
UNIDADE MISTA DE PIRAPORA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PIRAPORA
- Nome fantasia
- UNIDADE MISTA DE PIRAPORA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 15/04/1992
- CNPJ
- 23.539.463/0003-93
- Estabelecimento
- Filial · PIRAPORA/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 4 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 356251039 | Previdenciária | 17/06/2011 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 15.398.269,39 | |
| 356251047 | Previdenciária | 17/06/2011 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 5.011.324,97 | |
| 356251012 | Previdenciária | 24/04/2010 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 4.457.345,28 | |
| 556728840 | Previdenciária | 13/02/2010 | Benefício Fiscal | R$ 554.179,26 | |
| 356251020 | Previdenciária | 24/04/2010 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 161.475,48 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA
- Processo
- 02015.006743/2008-15
- Data
- 23/04/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- CONSTRUIR NO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE A OBRA DENOMINADA PRAÇA DE EVENTOS NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA SALMERON CENTRO DE PIRAPORA/MG. nO ATO DA FISCALIZAÇÃO A OBRA ENCONTRAVA-SE EM ESTÁGIO INICIAL COM EXECUÇÃO PARCIAL DO MURO DE ARRIMO E ESTRUTURA DO ATERRO EM UMA ÁREA DE 18.000M², CONFORME RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N.º019/2008 - ERMOC
- Localidade
- PIRAPORA/MG
- CNPJ na fonte
- 23.539.463/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA
- Processo
- 02015.019537/2002-80
- Data
- 23/08/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- POR REALIZAR OBRAS DE BARRAMENTO NO LEITO DO RIO SAO FRANCISCO, EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM AUTORIZACAO DO IBAMA.
- Localidade
- PIRAPORA/MG
- CNPJ na fonte
- 23.539.463/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA
- Processo
- 02015.019537/2002-80
- Data
- 23/08/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- REALIZAR OBRAS DE BARRAMENTO NO LEITO DO RIO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE
- Localidade
- PIRAPORA/MG
- CNPJ na fonte
- 23.539.463/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA
- Processo
- 02015006743200815
- Data
- 23/04/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.8
- Descrição
- FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE USO DO SOLO E CONSTRUÇÃO NO LOCAL CONHECIDO COMO PRAÇA DE EVENTOS, SITUADO NO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO, CENTRO DE PIRAPORA/MG - PROXIMIDADES DA AV. SALMERON TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
- Localidade
- Pirapora/MG
- CNPJ na fonte
- 23.539.463/0001-21
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.