empresa · pessoa jurídica
MIKAEL BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Ativa
Serviços advocatícios FORMOSA / GO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 80.000,00R$ 80 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade13/01/2016Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MIKAEL BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Unipessoal de Advocacia
- Capital social
- R$ 80.000,00
- Início de atividade
- 13/01/2016
- CNPJ
- 23.963.933/0001-80
- Estabelecimento
- Matriz · FORMOSA/GO
- Situação cadastral
- AtivaDesde 13/01/2016
- Regime tributário
- Simples Nacional
Simples Nacional · Optante desde 01/01/2017
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
Telefone(62) 99585588
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MIKAEL BARBOSA FERREIRA | Pessoa física | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 51 a 60 anos | 13/01/2016 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
2
Valor total consolidado
R$ 73.926,65
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Não previdenciária R$ 73.926,65
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1142503556600 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 06/03/2025 | Benefício Fiscal | R$ 73.698,72 |
| 1142503556782 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 06/03/2025 | Benefício Fiscal | R$ 227,93 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 13 registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP13 contratos
13 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.936.200,00.
Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município, compreendendo o contencioso judicial de 1º grau, acompanhamento e propositura de ações de interesse do Município, realização de audiências, contencioso administrativo com o assessoramento técnico Jurídico para a Prefeitura Municipal e todas as Secretarias Municipais, Setor de Pessoal, Elaboração de Projetos de Lei e demais atos necessários, minutas de contratos e convênios, oferecimento de pareceres técnicos a requerimentos e solicitações, processos administrativos, licitatórios e quaisquer decisões administrativas, atendimento às solicitações e requerimentos oriundos do Ministério Público e demais atos atinentes ao assessoramento jurídico, serviços estes em continuidade aos já prestados nos exercícios anteriores.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CEZARINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA
- Contrato
- 1
- Processo
- 2/2026
- Assinatura
- 05/01/2026
- Vigência
- 05/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 230.400,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
Contratação deserviços técnicos especiaļizados de natureza predominantemente intelectual comprofissionais ou empresas de notória especialização, especialmente paraprestação de serviços de consultoria e assessoria jurídico-administrativo na solução de assuntos jurídicos de maior complexidade na área administrativa, para os departamentos de compras e de licitação, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Habitação.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Contrato
- 1
- Processo
- 23734/2025
- Assinatura
- 02/01/2026
- Vigência
- 02/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 126.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, E, QUESTÃO DE MAIOR COMPLEXIDADE, CONSISTINDO NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO ADMINISTRATIVA, NA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS NA ESFERA JUDICIAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, ASSISTINDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATÉ O ESGOTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS, INCLUSIVE EM FASE DE EXECUÇÃO, ATÉ O ARQUIVAMENTO FINAL DOS AUTOS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRACANJUBA · PODER EXECUTIVO PIRACANJUBA
- Contrato
- 2
- Processo
- 1575782025
- Assinatura
- 20/01/2025
- Vigência
- 23/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 226.800,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VALPARAISO DE GOIAS/GO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · FMMA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- Contrato
- 100010.2025.9
- Processo
- 2025001043
- Assinatura
- 16/01/2025
- Vigência
- 16/01/2025 a 15/01/2026
- Valor global
- R$ 126.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
CONTRATO N° 045/2025, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUSSARA · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
- Contrato
- 045
- Processo
- 389/2025
- Assinatura
- 13/01/2025
- Vigência
- 13/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 120.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
CONTRATO N° 047/2025, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO EXECUTIVO NO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL QUANTO A LEGALIDADE DOS ATOS/PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM PRATICADOS PELO ÓRGÃO E ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PATROCÍNIO OU DEFESAS EM TEMAS E QUESTÕES PERTINENTES AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCM/GO, TCE E TCU)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUSSARA · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
- Contrato
- 047
- Processo
- 391/2025
- Assinatura
- 13/01/2025
- Vigência
- 13/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 96.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
Constitui a presente inexigibilidade e licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, especialmente para:
a) Assessoria e consultoria jurídica ao Departamento de Licitações e Contratos;
b) Assessoria jurídica administrativa ao contencioso administrativo do Município, atendendo as Secretarias, Fundos e Setor de Recursos Humanos;
c) Assessoramento na elaboração de projetos de leis e demais atos administrativos;
d) Elaboração de pareceres técnicos a requerimentos e solicitações, processos administrativos e quaisquer decisões administrativas;
e) Pareceres a requerimentos oriundos do contencioso tributário;
f) Assessoria e consultoria junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
PROCESSO 9/2025.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE
- Contrato
- 1
- Assinatura
- 09/01/2025
- Vigência
- 09/01/2025 a 08/01/2026
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, especialmente para assessoria e consultoria jurídica junto ao departamento de licitações e contratos, compreendendo também todo o suporte técnico na fase preparatória e externa dos processos, inclusive com a verificação da aplicabilidade das legislações e atos normativos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANICUNS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS
- Contrato
- 15
- Assinatura
- 03/01/2025
- Vigência
- 03/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 126.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AOS DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS E CONTROLE INTERNO, BEM COMO PARA ATUAR JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE EXTERNO E DA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE JUNTO A PROCESSOS EM TRÂMITE NAQUELA CORTE DE CONTAS E OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIAS
- Contrato
- 143
- Processo
- 8751/2024
- Assinatura
- 11/12/2024
- Vigência
- 11/12/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 9.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022017287 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2022, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · GABINETE DO PREFEITO
- Contrato
- 100009.2023.1
- Processo
- 2022017287
- Assinatura
- 09/01/2023
- Vigência
- 09/01/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 198.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIAS/GO, CONFORME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022017286, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
- Contrato
- 100008.2023.1
- Processo
- 2022017286
- Assinatura
- 09/01/2023
- Vigência
- 09/01/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 222.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI
- Contrato
- 400003.2023.4
- Processo
- 2022017297
- Assinatura
- 09/01/2023
- Vigência
- 09/01/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 150.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
- Contrato
- 600006.2023.7
- Processo
- 2022017310
- Assinatura
- 09/01/2023
- Vigência
- 09/01/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 126.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.963.933/0001-80
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
2 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos
13 registros05/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 23.963.933/0001-80. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.