empresa · pessoa jurídica
ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteDemais
Início de atividade05/01/2016
Capital socialR$ 10.000,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
EndereçoAVENIDA CONS AGUIAR 1748 SALA 1303 EDF EMP ITALO BRASIL RENDA 13 ANDAR, BOA VIAGEM — RECIFE/PE 51111010
Telefone(81) 92627055 · (81) 30729311
E-mail[email protected]
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
fonte indisponível
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP18 contratos
18 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 6.470.795,55.
Contratação em empresa especializada em serviço de assessoria jurídica para ajuizamento de uma ação contra união federal, visando a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Contrato
- 034/PMCSA-PGM
- Processo
- 11030003/2025
- Assinatura
- 02/03/2026
- Vigência
- 02/03/2026 a 02/03/2027
- Valor global
- R$ 1.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da
desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Contrato
- 028/PMCSA-PGM
- Processo
- 11030004/2025
- Assinatura
- 12/02/2026
- Vigência
- 12/02/2026 a 12/02/2027
- Valor global
- R$ 1.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no que concerne a realizacao de estudos e levantamento de valores que eventualmente o Municipio de Paranapanema possa receber como forma de restituicao tributaria bem como para ingresso de acao judicial visando declarar ao municipio o direito a retencao e ao produto da arrecadacao do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas fisicas ou juridicas impedindo que
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL
- Contrato
- 18
- Processo
- 46
- Assinatura
- 06/02/2026
- Vigência
- 06/02/2026 a 06/02/2027
- Valor global
- R$ 1.000,00
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
Contratação de empresa para prestação de serviços de profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ
- Contrato
- 22
- Processo
- 4101000411
- Assinatura
- 30/01/2026
- Vigência
- 30/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 268.307,70
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA · SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ADM. E FAZENDA
- Contrato
- C010512
- Processo
- 010512/2025
- Assinatura
- 09/12/2025
- Vigência
- 09/12/2025 a 09/12/2026
- Valor global
- R$ 1.126.198,06
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de correntes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo município.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AVARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP
- Contrato
- 0125/25
- Processo
- 000262/25
- Assinatura
- 20/10/2025
- Vigência
- 20/10/2025 a 20/04/2026
- Valor global
- R$ 2.331.526,28
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EM REVISÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS-MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMBIRAS · MUNICIPIO DE TIMBIRAS
- Contrato
- 0710.001/2025
- Processo
- 2309.001/2025
- Assinatura
- 07/10/2025
- Vigência
- 07/10/2025 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESCADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA
- Contrato
- 439
- Processo
- 017/2025
- Assinatura
- 19/09/2025
- Vigência
- 19/09/2025 a 18/09/2026
- Valor global
- R$ 743.044,73
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
- Contrato
- 344
- Processo
- 250822IN00033
- Assinatura
- 17/09/2025
- Vigência
- 17/09/2025 a 17/09/2026
- Valor global
- R$ 307.331,70
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados na recuperação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre pagamentos a prestadores de serviços pessoas físicas e pessoas jurídicas, relativos ao período de vigência das Instruções Normativas RFB N 1599/2015 e 2005/2021, conforme normas e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE · MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE
- Contrato
- 059
- Processo
- 027
- Assinatura
- 04/09/2025
- Vigência
- 04/09/2025 a 04/09/2026
- Valor global
- R$ 278.979,98
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, sob condição de êxito de demanda, no tocante ao ajuizamento de Ação contra a União Federal a fim de proceder com a Restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tabira - PE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TABIRA · Prefeitura Municipal de Tabira
- Contrato
- 67
- Processo
- 042/2025
- Assinatura
- 03/09/2025
- Vigência
- 03/09/2025 a 03/09/2026
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE
ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO
AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A
UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM
A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A
QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO
MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM CONSELHO · MUNICIPIO DE BOM CONSELHO
- Contrato
- 109
- Processo
- INEXIGIBILIDADE Nº 056
- Assinatura
- 21/07/2025
- Vigência
- 21/07/2025 a 21/07/2026
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
Serviços advocatícios.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LARANJEIRAS · MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
- Contrato
- 72
- Processo
- 38
- Assinatura
- 04/07/2025
- Vigência
- 04/07/2025 a 04/07/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA
ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS
OU JURÍDICAS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CABROBO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ
- Contrato
- 046/2025
- Processo
- 047
- Assinatura
- 27/05/2025
- Vigência
- 05/06/2025 a 05/06/2026
- Valor global
- R$ 486.579,96
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
SERVIÇOS TÉCNICOS - JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CABROBO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ
- Contrato
- 056
- Processo
- 047/2024
- Assinatura
- 07/01/2025
- Vigência
- 07/01/2025 a 07/01/2026
- Valor global
- R$ 416.186,89
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica com o objetivo de viabilizar ação judicial contra a União Federal. Essa ação visa à restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo aos pagamentos realizados pelo Município de Lagoa Nova - RN em diversas operações
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
- Contrato
- 127
- Processo
- 4588
- Assinatura
- 28/11/2024
- Vigência
- 28/11/2024 a 28/11/2025
- Valor global
- R$ 0,12
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARNAIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
- Contrato
- 120/2024
- Processo
- 021/2024
- Assinatura
- 28/11/2024
- Vigência
- 28/11/2024 a 29/11/2025
- Valor global
- R$ 509.600,00
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para elaboração e acompanhamento processual de ação judicial contra a União, a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, condenando o ente federal ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores ao Município de Lagoa Nova/RN
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
- Contrato
- 126
- Processo
- 4587
- Assinatura
- 21/11/2024
- Vigência
- 21/11/2024 a 21/11/2025
- Valor global
- R$ 0,12
- CNPJ na fonte
- 23.981.108/0001-08
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 23.981.108/0001-08. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO | PF | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 41 a 50 anos | 08/01/2016 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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