empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE RIO ESPERA
PREFEITURA MUNICIPAL
Ativa
Administração pública em geral RIO ESPERA / MG
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade18/08/1975Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE RIO ESPERA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 18/08/1975
- CNPJ
- 24.179.665/0001-72
- Estabelecimento
- Matriz · RIO ESPERA/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
EndereçoPRACA DA PIEDADE 36, CENTRO — RIO ESPERA/MG 36460000
Telefone(31) 37531115
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
19
Valor total consolidado
R$ 2.627.329,37
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Previdenciária R$ 2.627.329,37
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 130940313 | Previdenciária | 12/11/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 339.640,62 | |
| 130940550 | Previdenciária | 12/11/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 337.311,23 | |
| 125773935 | Previdenciária | 19/03/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 295.917,74 | |
| 125774141 | Previdenciária | 19/03/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 277.561,39 | |
| 125773870 | Previdenciária | 30/06/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 233.141,45 | |
| 130940526 | Previdenciária | 12/11/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 171.816,65 | |
| 126529639 | Previdenciária | 05/11/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 161.978,81 | |
| 131581562 | Previdenciária | 12/11/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 158.076,01 | |
| 126666393 | Previdenciária | 05/11/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 157.896,92 | |
| 125773897 | Previdenciária | 30/06/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 143.688,43 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 10 registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP10 contratos
10 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.681.647,10.
Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de central de compras prevista no art. 181, caput, e parágrafo único da Lei no 14133/2021,
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CPCC RE 02
- Processo
- 00
- Assinatura
- 27/01/2026
- Vigência
- 27/01/2026 a 31/12/2029
- Valor global
- R$ 324.000,00
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Gestão associada da complementação dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO mediante delegação descrita no item 1.2.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CPA RE 01
- Processo
- 00
- Assinatura
- 23/01/2026
- Vigência
- 23/01/2026 a 31/12/2029
- Valor global
- R$ 1.462.620,00
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 37
- Processo
- 00
- Assinatura
- 21/01/2026
- Vigência
- 21/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 66.900,23
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante e transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada de transporte sanitário de usuários do SUS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 38
- Processo
- 00
- Assinatura
- 21/01/2026
- Vigência
- 21/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 109.221,96
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG No 4.302, DE 25 DE JULHO DE 2023.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 39
- Processo
- 00
- Assinatura
- 21/01/2026
- Vigência
- 21/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 6.840,00
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
A transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante e a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à
gestão associada de transporte sanitário de usuários do SUS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 72
- Processo
- 00
- Assinatura
- 03/11/2025
- Vigência
- 03/11/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 18.200,00
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Delegação do MUNICÍPIO de Rio Espera ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição, módulo de triglicerídeos, leite em pó integral, fórmula completa, suplementos alimentares, fórmula padrão para nutrição enteral e oral, fórmula padrão para nutrição de pessoas com deficiência especial e fórmula enteral polimérica.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CPS 45
- Processo
- 00
- Assinatura
- 20/05/2025
- Vigência
- 20/05/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 25.000,00
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante delegação da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CPA 37
- Processo
- 00
- Assinatura
- 09/05/2025
- Vigência
- 09/05/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 365.654,91
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Delegação do MUNICÍPIO de Rio Espera ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos
de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e materiais de consumo laboratorial, bem como suplementos alimentares.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CPCC 36
- Processo
- 00
- Assinatura
- 09/05/2025
- Vigência
- 09/05/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 255.000,00
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 57
- Processo
- 00
- Assinatura
- 08/05/2025
- Vigência
- 08/05/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 48.210,00
- CNPJ na fonte
- 24.179.665/0001-72
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 24.179.665/0001-72. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados
10 contratos não automáticos
Valor contratado
R$ 450.000,00
Valor desembolsado
R$ 450.000,00
BNDES FINAME
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 09/07/2012
- Local
- RIO ESPERA · MG
- Valor contratado
- R$ 450.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 450.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - TESOURO
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 66 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE ESCOLAR
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*79.665/0001-**
- CNPJ vinculado
- 24.179.665/0001-72
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
19 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos
10 registros17/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
0 registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.