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A crescente demanda por água e a degradação ambiental ressaltam a necessidade da recuperação de ecossistemas naturais, principalmente as áreas próximas às encostas, nascentes e cursos d’água, que são especialmente protegidas pela legislação ambiental. Nesse contexto, é fundamental a intervenção dos órgãos públicos e privados para propor alternativas que visem agregar valor econômico, social e ambiental às propriedades rurais, mediante ações de adequação ambiental. No âmbito do Projeto Guardião das Águas, priorizado pelos Comitês PCJ através da Política de Mananciais PCJ, as matas ciliares são elementos importantes no manejo e conservação de uma bacia hidrográfica, especialmente sob a ótica da manutenção e melhoria dos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos a que estão associadas. Ações de proteção dos mananciais podem reverter o quadro de degradação com resultados positivos para prevenção de enchentes, contenção de sedimentos e poluentes para os cursos d’água e melhoria do meio ambiente. O uso inadequado do solo pode ocasionar o depauperamento de suas características químicas e físicas, além de propiciar a instalação de processos erosivos, os quais causam prejuízos à produção agrícola, problemas à qualidade e disponibilidade de água e o favorecimento da ocorrência de enchentes no período chuvoso e escassez de água no período de estiagem (PRUSKI, 2008). Neste sentido, é evidente a necessidade de conservação e recuperação da microbacia do Ribeirão Pinhal, bem como seu entorno, a fim de reverter o atual panorama de degradação e potencializar a conservação dos recursos hídricos e a geração de serviços e bens ecossistêmicos.A adequação ambiental das microbacias em questão envolve diretrizes para recuperação e regularização das APPs e áreas de Reserva Legal, além de orientações para regularização de autorizações, registros e licenças ambientais inerentes as obras hidráulicas e aos empreendimentos. Visa, também, promover, além da reabilitação dos processos ecológicos e manutenção da disponibilidade hídrica, a sustentabilidade econômica das propriedades rurais, por meio do manejo adequado dos recursos naturais.Conforme decreto lei 2.108.