empresa · pessoa jurídica

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FADEP

FADEP

Ativa matriz · situação desde 21/01/2016
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares RIBEIRAO PRETO / SP

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade21/01/2016Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisFundação Privada
Sócios e administradores22 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FADEP
Nome fantasia
FADEP
Natureza jurídica
Fundação Privada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
21/01/2016
CNPJ
24.206.696/0001-75
Estabelecimento
Matriz · RIBEIRAO PRETO/SP
Situação cadastral
AtivaDesde 21/01/2016
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8550302 — Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
CNAEs secundários (3)
  • 5811500 — Edição de livros
  • 7220700 — Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
  • 8599604 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Endereço e contato

EndereçoRUA VISCONDE DE INHAUMA 580 SALA 707 EDIF CENTER PLAZA, CENTRO — RIBEIRAO PRETO/SP 14010100
Telefone(16) 33299100

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ALESSANDRO HIRATA Pessoa física Fundador 41 a 50 anos 21/01/2016
ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA Pessoa física Fundador 51 a 60 anos 21/01/2016
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO Pessoa física Fundador 61 a 70 anos 21/01/2016
CAMILO ZUFELATO Pessoa física Fundador 41 a 50 anos 21/01/2016
CINTIA ROSA PEREIRA DE LIMA Pessoa física Fundador 41 a 50 anos 21/01/2016
CLAUDIO DO PRADO AMARAL Pessoa física Fundador 51 a 60 anos 21/01/2016
CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA Pessoa física Fundador 41 a 50 anos 21/01/2016
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Pessoa física Fundador 51 a 60 anos 21/01/2016
GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES Pessoa física Fundador 51 a 60 anos 21/01/2016
GUSTAVO ASSED FERREIRA Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 21/01/2016
GUSTAVO SAAD DINIZ Pessoa física Fundador 41 a 50 anos 21/01/2016
IARA PEREIRA RIBEIRO Pessoa física Fundador 51 a 60 anos 21/01/2016
JAIR APARECIDO CARDOSO Pessoa física Fundador 61 a 70 anos 21/01/2016
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES Pessoa física Fundador 41 a 50 anos 21/01/2016
MARIA HEMILIA FONSECA Pessoa física Fundador 51 a 60 anos 21/01/2016
NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO Pessoa física Fundador 51 a 60 anos 21/01/2016
PAULO EDUARDO ALVES DA SILVA Pessoa física Fundador 41 a 50 anos 21/01/2016
RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA CONSOLETTI Pessoa física Presidente 51 a 60 anos 21/01/2016
ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Pessoa física Fundador 51 a 60 anos 21/01/2016
RUBENS BECAK Pessoa física Fundador 61 a 70 anos 21/01/2016
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA Pessoa física Fundador 61 a 70 anos 21/01/2016
THIAGO MARRARA DE MATOS Pessoa física Fundador 41 a 50 anos 21/01/2016
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS 1 registro

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

CEIS 1 registro encontrado

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

Por que este registro pode aparecer numa filial? Mostramos o registro na matriz e nas filiais do mesmo grupo de CNPJ. Em cada item, “CNPJ na fonte” identifica exatamente a unidade publicada pelo órgão. O registro não é atribuído aos sócios.

CEIS 1 ocorrência · 05/10/2026

Suspensão
Processo
43769/2022
Órgão
Prefeitura Municipal de Bauru - SP
Início
16/03/2026
Fim
16/03/2028
Fundamento
LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO. (VIDE ART 109 INCISO III)
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75

Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 10 registros

Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP10 contratos

10 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 3.943.667,00.

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA, JURIDICA, FINANCEIRA E INSTITUCIONAL DESTINADOS A ESTRUTURACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE SECURITIZACAO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE MACHADO/MG , EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MACHADO · ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Contrato
134
Processo
140/2026
Assinatura
01/09/2026
Vigência
01/09/2026 a 01/09/2027
Valor global
R$ 65.000,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
Contratação de empresa ou instituição de ensino para prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, a organização e o processamento de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Maringá.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MARINGA CAMARA MUNICIPAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato
22
Processo
14
Assinatura
18/08/2026
Vigência
18/08/2026 a 18/08/2027
Valor global
R$ 587.770,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO FADEP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BARRETOS · Município da Estância Turística de Barretos
Contrato
341/2026
Processo
000267/26
Assinatura
15/05/2026
Vigência
15/05/2026 a 14/05/2027
Valor global
R$ 160.000,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA COMO OBJETIVO ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ESTÍMULO À INOVAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL 14.133/21, PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E GESTÃO PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE DEPURAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SC
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE · Secretaria da Receita
Contrato
36/2026
Processo
16/2026
Assinatura
15/05/2026
Vigência
15/05/2026 a 15/05/2027
Valor global
R$ 2.150.000,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos de revisão da estrutura administrativa e do organograma funcional, formulação do plano de cargos, carreiras e salários acompanhados de estudo técnico de impacto orçamentário e financeiro.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRETOS · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRETOS
Contrato
01/2026
Processo
000001/26
Assinatura
08/02/2026
Vigência
01/03/2026 a 28/06/2026
Valor global
R$ 120.000,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 023903/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA (PORTAL DE COMPRAS) - Nº Mod.: 57 - Mod. Formatada: 57 - Curso online de atualização - Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática – 3ª EdiçãoServidores que farão o curso: Guilherme Bollini Polycarpo RI nº 5882-3 e Raquel Sauer Torres da Silva RI nº 5800-9Previsão para início 16/10/2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BOTUCATU · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Contrato
18299
Processo
023903/25
Assinatura
29/09/2025
Vigência
29/09/2025 a 29/12/2025
Valor global
R$ 5.000,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO ACERCA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS/SP.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Contrato
23
Processo
134/2024
Assinatura
01/10/2024
Vigência
01/10/2024 a 31/05/2025
Valor global
R$ 100.000,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
DESPESAS COM CURSO ONLINE DE ATUALIZAÇÃO NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA 11 SERVIDORES E MAIS UM BOLSISTA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ATIBAIA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Atibaia
Contrato
286/2024
Processo
049
Assinatura
21/08/2024
Vigência
05/09/2024 a 05/07/2025
Valor global
R$ 27.500,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
Serviços de apoio jurídico na realização de estudos técnicos, pesquisas de direito administrativo e regulatório, e na capacitação de servidores e regulados.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI · ARES
Contrato
00003
Processo
000010
Assinatura
07/05/2024
Vigência
16/05/2024 a 15/05/2025
Valor global
R$ 330.000,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA DESTINADA AO CÁLCULO DO CUSTO INDIVIDUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CULMINANDO NOS SEGUINTES PRODUTOS: AFERIÇÃO DO CUSTO MÉDIO E INDIVIDUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; INDICAÇÃO DOS FATORES EM MAIOR MEDIDA RESPONSÁVEIS PELO CUSTO MÉDIO; INDICAÇÃO DE GARGALOS PROCEDIMENTAIS E ORGANIZACIONAIS IDENTIFICADOS NOS FLUXOS PROCESSUAIS ANALISADOS, NOS TERMOS DO CONTRATO E DOS SEUS ANEXOS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Contrato
00181
Processo
36044/2023
Assinatura
21/12/2023
Vigência
21/12/2023 a 21/12/2025
Valor global
R$ 398.397,00
CNPJ na fonte
24.206.696/0001-75
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasCom registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 10 registros10/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 24.206.696/0001-75. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.