empresa · pessoa jurídica

VIVAS & TERCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ativa matriz · situação desde 15/12/2015

Serviços advocatícios SALVADOR / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 50.000,00R$ 50 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade15/12/2015Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional

Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: VIVAS & TERCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Nome fantasia: Não informado
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 50.000,00
Início de atividade: 15/12/2015
CNPJ: 24.263.997/0001-30
Estabelecimento: Matriz · SALVADOR/BA
Situação cadastral: AtivaDesde 15/12/2015
Regime tributário: Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 15/12/2015

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA TANCREDO NEVES 274 CENTRO EMP IGUATEMI BLOCO B SALA 734, CAMINHO DAS ARVORES — SALVADOR/BA 41820020

Telefone(71) 32307258

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS	Pessoa física	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	16/01/2026
LUCAS TERCIO ALVES SANTOS	Pessoa física	Sócio com Capital	31 a 40 anos	16/01/2026

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 8 registros Contratos com o poder público PNCP · 07/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 8 registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP8 contratos

8 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 879.000,00.

Contratação da Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria técnica especializada na área jurídica e de Gestão Administrativa, que não substitua a atuação da Procuradoria Jurídica da Câmara, para a Comissão permanente de Licitações, Comissão de Contratação e Equipe Técnica Permanente de Pregão do Poder Legislativo Municipal de Valença-BA,

Papel: Fornecedor principal
Órgão: VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Valença
Contrato: 01/2026
Processo: 52/2025
Assinatura: 09/01/2026
Vigência: 09/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 174.000,00
CNPJ na fonte: 24.263.997/0001-30

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Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área jurídica e de Gestão em Processo Legislativo Municipal, que não substitua a atuação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, visando a elaborações de estudos concernentes a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Itapé, Bahia, alterando, acrescentando, criando e revogando dispositivos, através da estruturação, textualização, acompanhamento e organização de audiências, publicas e privadas, visando harmonizar o texto à ser atualizado e modificado, do dispositivo legal, com o atual contexto social e jurídico, transformando-o em Anteprojeto à ser apresentados às Comissões Câmerais atinentes à matéria, encerrando assim esse desiderato, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Itapé, BA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPE · Câmara Municipal de Itapé
Contrato: 017
Processo: 005
Assinatura: 05/06/2025
Vigência: 05/06/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 42.000,00
CNPJ na fonte: 24.263.997/0001-30

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA JURÍDICA VISANDO A ATUALIZAÇÃO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES-BA, COMPREENDENDO ESTRUTURAÇÃO, TEXTUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VISANDO ESTE FIM.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: WENCESLAU GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães
Contrato: 022/2025
Processo: 026/2025
Assinatura: 05/05/2025
Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2026
Valor global: R$ 70.000,00
CNPJ na fonte: 24.263.997/0001-30

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Prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria juridica especializada, auxilio a funcao fiscalizadora do poder legislativo municipal no controle de legalidade dos atos do poder executivo municipal, tanto em sua administracao direta e indireta; participacao em cursos e seminarios na qualidade de palestrante, desde que nao substituam as funcoes da procuradoria cameral, dentre outras atividades.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CANDIDO SALES CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE CÂNDIDO SALES
Contrato: 2503060001
Processo: 22/2025
Assinatura: 06/03/2025
Vigência: 06/03/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 130.000,00
CNPJ na fonte: 24.263.997/0001-30

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Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área jurídica e em gestão de processo legislativo, visando a atualização da Lei Orgânica do município de Riachão do Jacuípe-BA; Prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica jurídica e gestão de processos legislativo visando a reforma e atualização do Regimento Interno desta casa de lei; estruturação, textualização e acompanhamento de audiências ordinárias e públicas visando estes fins.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: RIACHAO DO JACUIPE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe
Contrato: 019
Processo: 025
Assinatura: 17/02/2025
Vigência: 17/02/2025 a 17/07/2025
Valor global: R$ 150.000,00
CNPJ na fonte: 24.263.997/0001-30

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Contratação de serviços comuns de Consultoria e Assessoria técnica especializada na área jurídica e de Gestão Administrativa, que não substitua a atuação da Procuradoria Jurídica da câmara, para a Comissão permanente de Licitações, Comissão de Contratação e Equipe Técnica Permanente de Pregão do Poder Legislativo Municipal de Valença.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Valença
Contrato: 03/2025
Processo: 03/2025
Assinatura: 13/01/2025
Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 174.000,00
CNPJ na fonte: 24.263.997/0001-30

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços que envolvam a esfera do Judiciário, no âmbito do Direito Público, Administrativo e Constitucional; consultoria e assessoria jurídica em assuntos relacionados às áreas de Saúde e Assistência Social, por meio da elaboração de pareceres jurídicos e ações relativas a essas áreas, em especial ações de tutela e curatela, assistência jurídica ao CREAS e ao CRAS, bem como apoio aos Conselhos Municipais no Município de Itajuípe, sem que haja substituição das funções da Procuradoria Municipal.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAJUIPE · Prefeitura Municipal de Itajuípe
Contrato: 03/2025
Processo: 008/2025
Assinatura: 02/01/2025
Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 24.263.997/0001-30

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O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica especializada para a elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal com apresentações técnicas-jurídicas remoto ou presencial, assessoria à comissão de Justiça e Redação, entrega da minuta do anteprojeto de resolução e demais serviços correlatos, conforme Termo de referência anexo ao Processo Administrativo n.° 006/2024, e detalhamento do serviço, a seguir:

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL · Câmara Municipal de Floresta Azul
Contrato: 006/2024
Processo: 006/2024
Assinatura: 13/05/2024
Vigência: 13/05/2024 a 31/05/2024
Valor global: R$ 19.000,00
CNPJ na fonte: 24.263.997/0001-30

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 8 registros07/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 8

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 24.263.997/0001-30. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.