empresa · pessoa jurídica
INDUSTRIA E COMERCIO MIRAMAR LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- INDUSTRIA E COMERCIO MIRAMAR LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 13/11/1989
- CNPJ
- 24.284.267/0001-16
- Estabelecimento
- Matriz · JOAO PESSOA/PB
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 21/01/2022
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDO JOSE RODRIGUES DA COSTA | Pessoa física | Sócio | 61 a 70 anos | 13/11/1989 |
| TIAGO MELO DA COSTA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 13/07/2006 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGPB200100182 | FGTS | Contribuições FGTS | 16/03/2001 | Em cobrança · ajuizada | R$ 18.078,13 |
| FGPB200000232 | FGTS | Contribuições FGTS | 24/11/2000 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.149,83 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 8 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRMAR LTDA
- Processo
- 02016.000078/2002-51
- Data
- 17/12/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 600,00
- Descrição
- DEIXAR DE APRESENTAR NO PRAZO DETERMINADO PELO IBAMA A FICHA DE CONTROLE MENSAL REF. AOS PRODUTOS FLORESTAIS RECEBIDO DURANTE OS MESES DE AGOSTO A NOVEMBRO/2001
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 24.284.267/0001-16
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRMAR LTDA
- Processo
- 02016.001141/2000-12
- Data
- 17/04/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- CONSUMIR PRODUTO DE ORIGEM FLORESTAL, SEM COBERTURA LEGAL, NO PERÍODO DE JAN. À DEZ/98 = 348 ST E DEIXAR DE APRESENTAR A FICHA DE CONTROLE MENSAL NO PERÍODO DE JAN À DEZ/98.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 24.284.267/0001-16
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRMAR LTDA
- Processo
- 02016.003133/1999-25
- Data
- 08/09/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 400,00
- Descrição
- DEIXAR DE APRES FICHA DE CONTROLE MENSAL JAN A DEZ/98 E JAN A JUL/99
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 24.284.267/0001-16
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRMAR LTDA
- Processo
- 02016.003135/1999-51
- Data
- 08/09/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 700,00
- Descrição
- RECEBEU E CONSUMIU SEM ATPF LENHA: JAN A DEZ/98=344 ST E JAN/JULH/99=172 ST LENHA
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 24.284.267/0001-16
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRMAR LTDA
- Processo
- 02016.003133/1999-25
- Data
- 08/09/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- RECEBEU E ARMAZENOU PROD FLORESTAL S/ATPF JAN A DEZ/98=344 ST, JAN A JULH/99=172
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 24.284.267/0001-16
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRMAR LTDA
- Processo
- 02016.001313/1997-74
- Data
- 13/05/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200,00
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 24.284.267/0001-16
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRMAR LTDA
- Processo
- 02016.000723/1996-90
- Data
- 25/04/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 300,00
- Descrição
- Deixar de apresentar nos prazos estabelecidosas fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 24.284.267/0001-16
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRMAR LTDA
- Processo
- 02016.000726/1996-88
- Data
- 25/04/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 300,00
- Descrição
- Deixar de apresentar nos prazos estabelecidosas fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 24.284.267/0001-16
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 14/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.