empresa · pessoa jurídica

FUNDACAO EDUCANDARIO SANTARRITENSE

“INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA RITA DO SAPUCAI”

Ativa PNCP · 1 24.492.860/0004-09 filial · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaAssociação Privada
PorteDemais
Início de atividade11/11/2002
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8531700 — Educação superior - graduação

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA ANTONIO DE CASSIA 472 A, JARDIM SANTO ANTONIO — SANTA RITA DO SAPUCAI/MG 37540000
Telefone(035) 34733000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 7
Valor total consolidado R$ 21.681.984,13
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 21.681.984,13
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6041906394325 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 12/07/2019 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 16.936.999,04
6041906394597 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação 12/07/2019 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 2.103.482,19
6041906394759 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc 12/07/2019 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 1.262.089,26
6041906394406 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 12/07/2019 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 841.392,68
6041906394830 Não previdenciária R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI 12/07/2019 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 251.221,11
6041906394678 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra 12/07/2019 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 167.480,61
6041900081309 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 26/04/2019 Garantia · ajuizada R$ 119.319,24

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 21/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.499.579,99.

Prestação de serviços educacionais destinados ao Projeto Trilhas de Futuro. A instituição CONTRATADA pode ser pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, e deve oferecer formação profissional e técnica de nível médio. O objetivo é fornecer educação de qualidade que prepare os alunos para o mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e facilitando a inserção profissional dos formandos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital SEE n.º 02/2025 e suas Retificações - Processo SEI n.º 1260.01.0044859/2025-16 . Este Instrumento vincula-se ao Edital SEE n.º 02/2025 e suas Retificações - Processo SEI n.º 1260.01.0044859/2025-16 e à proposta do credenciado, independentemente de transcrição.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/POUSO ALEGRE
Contrato
009501218
Processo
1261032 000009/2026
Assinatura
01/04/2026
Vigência
02/04/2026 a 02/07/2028
Valor global
R$ 1.499.579,99
CNPJ na fonte
24.492.860/0001-58
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 24.492.860/0004-09. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
OMAR APARECIDO DE SIQUEIRA PF Presidente 41 a 50 anos 27/05/2020

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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