empresa · pessoa jurídica

MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ativa PNCP · 10 24.722.767/0001-92 matriz · desde 12/04/2016

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura

PorteDemais

Início de atividade12/04/2016

Capital socialR$ 20.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA 5000 SALA 8, CABO BRANCO — JOAO PESSOA/PB 58045000

Telefone(83) 30357120

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP10 contratos

10 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.942.020,01.

Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação com fulcro no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para realização de serviços técnicos especializados no ramo jurídico, atuante na área de Direitos Regulatórios sobre Petróleo e Gás Natural, no sentido de promover e acompanhar medidas administrativas e judiciais com enfoque nos Royalties e Participações Governamentais e visando o enquadramento e recuperação de royalties devidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Contrato: 31
Processo: 6/2026
Assinatura: 09/04/2026
Vigência: 09/04/2026 a 09/04/2027
Valor global: R$ 0,01
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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Contratação de empresa com notória especialidade para prestação de serviços tecnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação do Município de São José do Brejo do Cruz/PB

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ · PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
Contrato: 72
Processo: 250718IN00001
Assinatura: 25/07/2025
Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA-PB

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE LAGOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
Contrato: 56
Processo: 35/2025
Assinatura: 02/05/2025
Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera judicial contenciosa, especializada nos ramos do Direito Constitucional e Direito Administrativo/Regulatório para propor ações judiciais contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com os seguintes objetos: a) declarar a existência da instalação de embarque e desembarque no território e condenar a ANP a efetuar os repasses de valores a título de compensação financeira marítimos cumulados com os terrestres sobre as instalações do Município nas formas previstas nas Leis nos 7.990/e 9.478/97, sem os efeitos da Resolução de Diretoria nº 624/2013, bem como para determinar o ressarcimento dos prejuízos financeiros provocados ao Município pelo descumprimento da legislação ao não enquadrá-lo corretamente entre os recebedores de royalties, condenando a ANP ao pagamento do montante integral pretérito e futuro de r

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE GOIANINHA · MUNICIPIO DE GOIANINHA
Contrato: 26
Processo: 32
Assinatura: 07/03/2025
Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026
Valor global: R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em Direito de Petróleo e Gás Natural, para correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos Royalties ao Município de Macau-RN, por meio de medidas judiciais.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau
Contrato: 15
Processo: 25
Assinatura: 18/02/2025
Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2026
Valor global: R$ 20,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Executivo do Município de Riachão/PB perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com os dispositivos da Lei Federal no 14.133/2021

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE RIACHAO · Prefeitura Municipal de Riachão
Contrato: 11
Processo: 00013-2025
Assinatura: 07/02/2025
Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026
Valor global: R$ 96.000,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Executivo perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU), por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Amparo/PB

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE AMPARO · Prefeitura Municipal de Amparo
Contrato: 4
Processo: 004/2025
Assinatura: 02/01/2025
Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 78.000,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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Contratação da sociedade individual de advogados SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestar serviços de ação de execução e acompanhamento judicial e/ou administrativo que tenham por objeto a revisão ou incremento de repasses de royalties em face da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e União.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CARANDAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ
Contrato: 01692024
Processo: 00008724
Assinatura: 28/08/2024
Vigência: 28/08/2024 a 27/08/2025
Valor global: R$ 2.400.000,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA PARA ASSESSORAMENTO, ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO. AS

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Contrato: 0001/2024
Processo: 25.302.000020.2024
Assinatura: 01/06/2024
Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025
Valor global: R$ 72.000,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados visando a Distribuição de Ação Judicial própria objetivando a Recuperação dos Valores não Repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DA PARAIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA/PB
Contrato: 00151
Processo: 00051
Assinatura: 04/09/2023
Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024
Valor global: R$ 1.200.000,00
CNPJ na fonte: 24.722.767/0001-92

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 24.722.767/0001-92. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO	PF	Sócio com Capital	31 a 40 anos	12/04/2016
YOHANNA VITORIA FERNANDES DA SILVA	PF	Sócio-Administrador	21 a 30 anos	05/11/2025

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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24.722.767/0002-73Baixada JOAO PESSOA/PB