empresa · pessoa jurídica

FUNDACAO EDUCACIONAL COMUNITARIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - FECOM

“LIBERTAS - FACULDADES INTEGRADAS”

Ativa PNCP · 2 24.903.999/0001-47 matriz · desde 24/09/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaFundação Privada
PorteDemais
Início de atividade29/04/1971
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8531700 — Educação superior - graduação
CNAEs secundários (9)
  • 7120100 — Testes e análises técnicas
  • 8533300 — Educação superior - pós-graduação e extensão
  • 8541400 — Educação profissional de nível técnico
  • 8542200 — Educação profissional de nível tecnológico
  • 8630504 — Atividade odontológica
  • 8650001 — Atividades de enfermagem
  • 8650003 — Atividades de psicologia e psicanálise
  • 9003500 — Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
  • 9493600 — Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA WENCESLAU BRAZ 1018, LAGOINHA — SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG 37957054
Telefone(35) 35398200

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 9
Valor total consolidado R$ 9.299.803,02
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 9.299.803,02
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
366360159 Previdenciária 15/05/2010 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 3.713.007,82
449084825 Previdenciária 18/05/2014 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 1.807.900,31
399127542 Previdenciária 03/12/2011 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 1.580.839,31
422459267 Previdenciária 05/07/2013 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 656.409,79
363876383 Previdenciária 29/01/2009 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 517.941,60
365291994 Previdenciária 17/07/2010 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 385.564,15
401379710 Previdenciária 27/04/2012 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 301.469,36
398691584 Previdenciária 29/10/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 195.363,05
399708227 Previdenciária 14/01/2012 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 141.307,63

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.805.600,00.

Este instrumento tem por objeto a prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021 e alterações posteriores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital SEE n.º 01/2024 (1260.01.0040488/2024-84 - 91073237) e suas Retificações. Este Instrumento vincula-se ao Edital SEE n.º 01/2024 (1260.01.0040488/2024-84 - 91073237) e suas Retificações e à proposta do credenciado, independentemente de transcrição.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/S. S. DO PARAISO
Contrato
009447598
Processo
1261035 000013/2024
Assinatura
24/01/2025
Vigência
25/01/2025 a 25/07/2026
Valor global
R$ 1.673.600,00
CNPJ na fonte
24.903.999/0001-47
ver no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDACAO EDUCACIONAL COMUNITARIA – FECOM (CLINICA ODONTOLOGICA) LOCALIZADO NA AVENIDA WENCESLAU BRAS, NO 1.018 – BAIRRO LAGOINHA, DESTINADO AS INSTALACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS – CEO, POR UM PERIODO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
Contrato
000138
Processo
000256/2024
Assinatura
02/12/2024
Vigência
02/12/2024 a 01/12/2025
Valor global
R$ 132.000,00
CNPJ na fonte
24.903.999/0001-47
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 24.903.999/0001-47. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
MIGUEL PASCHOINI PF Presidente 41 a 50 anos 23/12/2022

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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