empresa · pessoa jurídica

EDUARDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 6 24.940.784/0001-04 matriz · desde 01/06/2016

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade01/06/2016
Capital socialR$ 50.000,00
Simples Nacional — Optante desde 01/01/2024

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA JOAO DE ABREU 192 QUADRAF8 LOTE 49E COND EDIF. ATON BUSINESS SALA 45, SET OESTE — GOIANIA/GO 74120110
Telefone(62) 30864342

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.590.707,70.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados com a finalidade de recuperar, junto à União, os valores do IRRF, retidos durante o período de 5 anos, pagos para fornecedores de bens ou serviços, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral n° 1.293.453 (Repercussão Geral do Tema 1130), junto a Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
Contrato
250
Processo
4202025/2025
Assinatura
28/07/2025
Vigência
28/07/2025 a 28/07/2026
Valor global
R$ 212.297,92
CNPJ na fonte
24.940.784/0001-04
ver no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico- financeiro entre o Município e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial, junto a Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUN DE SAÚDE PALMEIRAS TOCANTINS
Contrato
185
Processo
1183/2025
Assinatura
08/07/2025
Vigência
08/07/2025 a 08/07/2026
Valor global
R$ 12.847,77
CNPJ na fonte
24.940.784/0001-04
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RESTITUIÇÃO DE IR DECORRENTES DE PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE OUVIDOR,
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE OUVIDOR · MUNICIPIO DE OUVIDOR
Contrato
26
Assinatura
20/06/2025
Vigência
20/06/2025 a 20/06/2026
Valor global
R$ 100,00
CNPJ na fonte
24.940.784/0001-04
ver no PNCP
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS NR. 18/2025 DA SOCIEDADE EDUARDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, QUE VISA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS- JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE ACAO ORDINARIA, PERANTE A JUSTICA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUCAO, LIQUIDACAO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, O PAGAMENTO SERA FEITO DE ACORDO COM A REALIZACAO DOS SERVICOS OU SEJA APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA OU ACORDAO JUDICIAL. EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GOIANESIA EM ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS COM VIGENCIA DE 03/04/2025 A 03/04/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE GOIANESIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Contrato
23570
Processo
2025005748
Assinatura
07/05/2025
Vigência
07/05/2025 a 07/05/2025
Valor global
R$ 10.000,00
CNPJ na fonte
24.940.784/0001-04
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ITAUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU
Contrato
163
Assinatura
14/04/2025
Vigência
14/04/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 269.520,96
CNPJ na fonte
24.940.784/0001-04
ver no PNCP
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS- JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE ACAO ORDINARIA, PERANTE A JUSTICA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUCAO, LIQUIDACAO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GOIANESIA-GO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE GOIANESIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Contrato
18.2025.1
Processo
2025005748
Assinatura
03/04/2025
Vigência
03/04/2025 a 03/04/2026
Valor global
R$ 1.085.941,05
CNPJ na fonte
24.940.784/0001-04
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 24.940.784/0001-04. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
EDUARDO SILVEIRA PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 01/06/2016

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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