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Autos de infração — JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 24.946.352/0006-07 · 12 registros · página 1 de 1 · competência 14/10/2026.
Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Auto de infração · 9236449
- Nome na fonte
- J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
- Data
- 07/02/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.900,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MACAPA/AP
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0011-74
Auto de infração · 661006
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02020.000177/2013-26
- Data
- 18/06/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TERESINA/PI
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
Auto de infração · 411075
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02029.000806/2012-57
- Data
- 27/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TALISMA/TO
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
Auto de infração · 715850
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02008.000180/2012-27
- Data
- 14/05/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- NOVO GAMA/GO
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
Auto de infração · 566335
- Nome na fonte
- J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
- Processo
- 02004.000086/2012-16
- Data
- 03/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0011-74
Auto de infração · 728189
- Nome na fonte
- J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
- Processo
- 02004.000059/2012-35
- Data
- 07/03/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- MACAPA/AP
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0011-74
Auto de infração · 728188
- Nome na fonte
- J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
- Processo
- 02004.000060/2012-60
- Data
- 07/03/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.605,00
- Descrição
- Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0011-74
Auto de infração · 690321
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02018.000149/2012-77
- Data
- 28/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
Auto de infração · 635545
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02001.010788/2009-24
- Data
- 13/11/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- PELA INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS, NAS COORDENADAS UTM 21M 675921/9217563 (NOVO PROGRESSO/PA) SEM POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA LEGALMENTE EMITIDA PELO IBAMA OU SEMA/PA.
- Localidade
- NOVO PROGRESSO/PA
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
Auto de infração · 564647
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02008.000388/2009-41
- Data
- 30/06/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
Auto de infração · 569964
- Nome na fonte
- JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
- Processo
- 02002.000311/2008-40
- Data
- 17/03/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.600,00
- Descrição
- Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.
- Localidade
- MANOEL URBANO/AC
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0006-07
Auto de infração · 388409
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO LTDA
- Processo
- 02029.000690/2006-16
- Data
- 17/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)
- Localidade
- PIUM/TO
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0005-26
Fonte: dados abertos do Ibama.