empresa · pessoa jurídica
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
“JM TERRAPLANAGEM”
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
- 4313400 — Obras de terraplenagem
- 4211102 — Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
- 4212000 — Construção de obras de arte especiais
- 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
- 4221901 — Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
- 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
- 4222702 — Obras de irrigação
- 7732201 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
- 4120400 — Construção de edifícios
- 0230600 — Atividades de apoio à produção florestal
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1022100842034 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 21/10/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 21.051.327,85 |
| 1042104351854 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 19/10/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 10.398.120,16 |
| 1042104267632 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 14/10/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 8.407.118,85 |
| 2022600075780 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 24/02/2026 | Benefício Fiscal | R$ 7.589.993,53 |
| 1061200300188 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 19/10/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.561.066,93 |
| 1062101957926 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 21/10/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 6.519.845,32 |
| 1042104351773 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 19/10/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.280.555,52 |
| 1062101572463 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 31/08/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.878.368,66 |
| 1042104354870 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | 21/10/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.749.893,16 |
| 2062600102700 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 24/02/2026 | Benefício Fiscal | R$ 4.619.127,82 |
e mais 256 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
- Data
- 07/02/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.900,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MACAPA/AP
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0011-74
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02020.000177/2013-26
- Data
- 18/06/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TERESINA/PI
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02029.000806/2012-57
- Data
- 27/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TALISMA/TO
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02008.000180/2012-27
- Data
- 14/05/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- NOVO GAMA/GO
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
- Nome na fonte
- J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
- Processo
- 02004.000086/2012-16
- Data
- 03/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0011-74
- Nome na fonte
- J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
- Processo
- 02004.000059/2012-35
- Data
- 07/03/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- MACAPA/AP
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0011-74
- Nome na fonte
- J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
- Processo
- 02004.000060/2012-60
- Data
- 07/03/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.605,00
- Descrição
- Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0011-74
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02018.000149/2012-77
- Data
- 28/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02001.010788/2009-24
- Data
- 13/11/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- PELA INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS, NAS COORDENADAS UTM 21M 675921/9217563 (NOVO PROGRESSO/PA) SEM POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA LEGALMENTE EMITIDA PELO IBAMA OU SEMA/PA.
- Localidade
- NOVO PROGRESSO/PA
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02008.000388/2009-41
- Data
- 30/06/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 12 registros.
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02008000180201227
- Data
- 14/05/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Fica embargada a partir desta data e hora a atividade de extração de cascalho no local descrito no campo 15 deste. Fica apreendida a partir desta data e hora a máquina escavadeira hidraúlica Caterpillar nº controle CAT0330DHJLP00718, mOD. 330D.
- Localidade
- Novo Gama/GO
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02018000149201277
- Data
- 18/01/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICAM APREENDIDOS 5,77 M3 DE MADEIRA SERRADA.
- Localidade
- Ananindeua/PA
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02001010788200924
- Data
- 13/11/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO O CANTEIRO DE OBRAS NAS COORDENADASUTM 21M 675921/9217563 (NOVO PROGRESSO), ATÉ A APRESENTAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA A SER EMITIDA PELO IBAMA OU SEMA/PA.
- Localidade
- Novo Progresso/PA
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
- Nome na fonte
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
- Processo
- 02008000388200941
- Data
- 22/06/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES CONDICONADAS APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS PARA QUESTÃO DE FAUNA.
- Localidade
- Brasília/DF
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 008090487
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- BRASÍLIA/DF
- Primeiro cadastro
- 20/03/2006
- Data da situação
- 22/04/2026
- CNPJ na fonte
- 24.946.352/0001-00
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JULIO CESAR DE AVILA OLIVEIRA | PF | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 26/05/1998 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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e mais 3 estabelecimentos.