empresa · pessoa jurídica

BEZERRA & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Ativa matriz · situação desde 19/05/2016

Serviços advocatícios CATENDE / PE

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 40.000,00R$ 40 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade19/05/2016Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional

Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: BEZERRA & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Nome fantasia: Não informado
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 40.000,00
Início de atividade: 19/05/2016
CNPJ: 24.946.984/0001-66
Estabelecimento: Matriz · CATENDE/PE
Situação cadastral: AtivaDesde 19/05/2016
Regime tributário: Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 19/05/2016

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoPRACA ANA MALTA DA COSTA AZEVEDO 14, MENDO SAMPAIO — CATENDE/PE 55400000

Telefone(81) 98310412

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
CAMILLA KENYA BEZERRA MARTINS	Pessoa física	Sócio com Capital	31 a 40 anos	19/05/2016
EDUARDO JORGE DE MELO MARTINS	Pessoa física	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	19/05/2016

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 12 registros Contratos com o poder público PNCP · 10/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 12 registros

Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP12 contratos

12 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 707.200,00.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em proteção de dados pessoais, contemplando o desenvolvimento, a revisão, a manutenção e o acompanhamento do Programa de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e suas alterações, incluindo a execução das atividades de Encarregado de Dados (DPO as a Service)

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DO RIBEIRAO · CAMARA MUNICIPAL DO RIBEIRAO
Contrato: 004
Processo: 006/2025.
Assinatura: 28/11/2025
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026
Valor global: R$ 72.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

ver no PNCP

Contratação de empresa com qualificação técnica comprovada para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em proteção de dados pessoais, contemplando o desenvolvimento, a atualização, a manutenção e o monitoramento do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Tamandaré/PE, nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e suas alterações, incluindo a atuação como Encarregado de Dados (DPO as a Service)

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TAMANDARE CAMARA MUNICIPAL · TAMANDARE CAMARA MUNICIPAL
Contrato: 001
Processo: 001/2025
Assinatura: 11/11/2025
Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026
Valor global: R$ 72.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

ver no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em proteção de dados pessoais, abrangendo o desenvolvimento, a revisão, a manutenção e o acompanhamento do Programa de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Gameleira/PE, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e suas alterações, incluindo a execução dos serviços de Encarregado de Dados (DPO as a Service), nos termos do artigo 41 da referida legislação, conforme termo de referência

Papel: Fornecedor principal
Órgão: GAMELEIRA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA
Contrato: 004
Processo: 003/2025
Assinatura: 07/11/2025
Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026
Valor global: R$ 72.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

ver no PNCP

Contratação de empresa com qualificação técnica comprovada para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em proteção de dados pessoais, contemplando o desenvolvimento, a atualização, a manutenção e o monitoramento do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco/PE, nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e suas alterações, incluindo a atuação como Encarregado de Dados (DPO as a Service).

Papel: Fornecedor principal
Órgão: JOAQUIM NABUCO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Contrato: 003
Processo: 003/2025
Assinatura: 06/11/2025
Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026
Valor global: R$ 57.600,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

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Contratação de sociedade de advogados especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica preventiva no âmbito da Administração Pública, com ênfase em licitações, contratos administrativos e contratações diretas da Câmara Municipal de Gameleira/PE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: GAMELEIRA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA
Contrato: 002
Processo: 002/2025
Assinatura: 31/07/2025
Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026
Valor global: R$ 84.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

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Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, incluindo análise de processos internos, e adequação de práticas de compartilhamento de informações, garantindo a proteção de dados pessoais e o atendimento às exigências legais para atender as demandas institucionais da Autarquia Previdenciária do Ipojuca - IPOJUCAPREV.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV · AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DO IPOJUCA
Contrato: 02
Processo: 007/2025
Assinatura: 16/04/2025
Vigência: 16/04/2025 a 16/02/2026
Valor global: R$ 60.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

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Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implementação da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abrangendo a análise de processos internos, a adequação das práticas de compartilhamento de informações e a adoção de medidas para garantir a proteção de dados pessoais, assegurando as exigências legais, de modo a cumprir as demandas institucionais da Câmara Municipal de Ribeirão/PE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DO RIBEIRAO · CAMARA MUNICIPAL DO RIBEIRAO
Contrato: 04
Processo: 006/2025
Assinatura: 26/03/2025
Vigência: 26/03/2025 a 26/11/2025
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLEMENTACAO E ADEQUACAO A LEI Nº 13.709 2018 (LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TAMANDARE CAMARA MUNICIPAL · TAMANDARE CAMARA MUNICIPAL
Contrato: 004
Processo: 007/2025
Assinatura: 21/03/2025
Vigência: 21/03/2025 a 21/10/2025
Valor global: R$ 42.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

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Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada em proteção de dados, visando o desenvolvimento e a elaboração do Projeto de Adequação do Fundo Previdenciário do Município dos Palmares à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARES · FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARES
Contrato: 01
Processo: 001/2025
Assinatura: 28/02/2025
Vigência: 28/02/2025 a 28/10/2025
Valor global: R$ 44.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

ver no PNCP

Papel: Fornecedor principal
Órgão: JOAQUIM NABUCO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Contrato: 04
Processo: 005/2025
Assinatura: 20/02/2025
Vigência: 20/02/2025 a 20/10/2025
Valor global: R$ 64.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

ver no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal da Gameleira-PE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: GAMELEIRA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA
Contrato: 09
Processo: 010/2025
Assinatura: 18/02/2025
Vigência: 18/02/2025 a 18/10/2025
Valor global: R$ 49.600,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

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Contratação de Sociedade de Advogados para assessoria e consultoria jurídica preventiva em Administração Pública, notadamente, Controle Interno, Licitações, Contratos e Contratações Diretas da Câmara Municipal de Gameleira/PE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: GAMELEIRA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA
Contrato: 02
Processo: 002/2025
Assinatura: 27/01/2025
Vigência: 27/01/2025 a 27/07/2025
Valor global: R$ 42.000,00
CNPJ na fonte: 24.946.984/0001-66

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 12 registros10/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 12

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 24.946.984/0001-66. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.