empresa · pessoa jurídica

REGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS

Ativa matriz · situação desde 06/06/2016

Serviços advocatícios SAO LUIS / MA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 600.000,00R$ 600 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade06/06/2016Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisSociedade Simples Pura

Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social: REGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS
Nome fantasia: REGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 600.000,00
Início de atividade: 06/06/2016
CNPJ: 25.031.966/0001-17
Estabelecimento: Matriz · SAO LUIS/MA
Situação cadastral: AtivaDesde 06/06/2016
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA LAGO DO JUNCO 19 LOTE 19 QUADRA26, QUINTAS DO CALHAU — SAO LUIS/MA 65072007

Telefone(98) 33045873

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
AIDIL LUCENA CARVALHO	Pessoa física	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	29/01/2018
BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO	Pessoa física	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	06/06/2016
CARLOS EDUARDO BARROS GOMES	Pessoa física	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	10/09/2019

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 12 registros Contratos com o poder público PNCP · 15/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 12 registros

Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP12 contratos

12 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 422.736.000,00.

contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, de notória especialização, consistentes em consultoria e assessoria jurídica para atuação em demandas de média e alta complexidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA (1º e 2º graus), Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, visando atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/MA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio
Contrato: 23
Processo: 48/2026
Assinatura: 03/03/2026
Vigência: 03/03/2026 a 03/03/2027
Valor global: R$ 420.000.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos de elevada complexidade, compreendendo a atuação em processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), bem como a orientação técnica e jurídica à Administração Pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM · Secretaria Municipal de Administração
Contrato: 018
Processo: 001/2026
Assinatura: 15/01/2026
Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027
Valor global: R$ 252.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria de alta indagação para a Secretaria Municipal de Educação de Timon/MA, notadamente no que diz respeito à gestão educacional, acompanhamento de processos, emissão de pareceres e orientação quanto a programas mantidos com o Governo Federal e com o Governo Estadual, assim como o suporte legal e consultivo nas demais atividades pertinentes a área de Educação.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE TIMON · Prefeitura Municipal de Timon
Contrato: 009
Processo: 003/SEMED
Assinatura: 10/03/2025
Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2026
Valor global: R$ 588.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Regional Federal (1ª e 2ª instâncias), Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, e consultoria tributária junto à Receita Federal, para garantir a defesa dos interesses institucionais das Secretarias, todas vinculadas à Administração Municipal de Coroatá/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE COROATA · Secretária de Governo
Contrato: 010
Processo: 000689/2025
Assinatura: 05/02/2025
Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026
Valor global: R$ 180.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE COROATA · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Contrato: 011
Processo: 000689/2025
Assinatura: 05/02/2025
Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE COROATA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contrato: 012
Processo: 000689/2025
Assinatura: 05/02/2025
Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica, visando a prestação de assessoria e representação jurídica para a Câmara Municipal de Timon/MA, com atuação em demandas de média e alta complexidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Superior Tribunal de Justiça (STJ),Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE TIMON - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Timon
Contrato: 005
Processo: 005
Assinatura: 05/02/2025
Vigência: 05/02/2025 a 04/02/2026
Valor global: R$ 216.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
Contrato: 72
Processo: 0701.01/2025
Assinatura: 04/02/2025
Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026
Valor global: R$ 480.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO EM DEMANDAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (1º E 2º GRAUS), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (1º E 2º GRAUS), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA ATENDER AOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JOAO LISBOA · Secretaria Municipal de Administração e Modernização
Contrato: 009
Processo: 0007/2025
Assinatura: 27/01/2025
Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026
Valor global: R$ 300.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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contratação de serviço técnico especializado em consultoria e assessoramento jurídico na área de Direito Público para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Ma.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria Municipal de Governo e Gestão
Contrato: 2014
Processo: 020/2025
Assinatura: 24/01/2025
Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026
Valor global: R$ 240.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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contratação de serviço técnico especializado em consultoria e assessoramento jurídico na área de Direito Público para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Ma.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo da Educação Básica de Santa Luzia
Contrato: 2024
Processo: 020/2025
Assinatura: 24/01/2025
Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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contratação de serviço técnico especializado em consultoria e assessoramento jurídico na área de Direito Público para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Ma.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo Municipal de Saúde
Contrato: 2034
Processo: 020/2025
Assinatura: 24/01/2025
Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 25.031.966/0001-17

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026

CEACMTESem registros14/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026

EmbargosIbamaSem registros14/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026

PNCPContratos públicos 12 registros15/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 12

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 25.031.966/0001-17. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.