empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS
“PREFEITURA MUNICIPAL SAO MIGUEL TO GAB PREFEITO”
Ativa
dívida ativa · R$ 1,3 mi em cobrança
25.064.007/0001-06
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade28/12/1992
Capital socialR$ 0,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
EndereçoRUA AFONSO PENA S/N, CENTRO — SAO MIGUEL DO TOCANTINS/TO 77925000
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
20
Valor total consolidado
R$ 23.720.484,30
Em cobrança
R$ 1.344.356,889 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
FGTS R$ 3.187.916,20Previdenciária R$ 576.810,46Não previdenciária R$ 19.955.757,64
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1442301425147 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 04/07/2023 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 8.920.543,26 |
| 1442301425066 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 04/07/2023 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 4.540.083,85 |
| FGTO201600156 | FGTS | Contribuições FGTS | 06/07/2016 | Garantia · ajuizada | R$ 3.187.916,20 |
| 1442100001102 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 15/01/2021 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 2.996.760,49 |
| 1472300061003 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 04/07/2023 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 1.005.147,46 |
| 1472000072654 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 28/08/2020 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 908.850,44 |
| 1442301425228 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 04/07/2023 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 691.453,50 |
| 1471700003061 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 27/01/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 677.239,38 |
| 145081257 | Previdenciária | 26/01/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 169.710,18 | |
| 370649702 | Previdenciária | 27/08/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 168.202,25 |
e mais 10 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|
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