empresa · pessoa jurídica

CMS BRAGA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA

Baixada filial · situação desde 17/06/2024
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar CALCOENE / AP

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 550.000,00R$ 550 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade16/04/2024Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
CMS BRAGA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 550.000,00
Início de atividade
16/04/2024
CNPJ
25.336.197/0005-99
Estabelecimento
Filial · CALCOENE/AP
Situação cadastral
BaixadaDesde 17/06/2024
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
CNAEs secundários (3)
  • 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
  • 4634699 — Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
  • 4637199 — Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA HUGULINO PINHEIRO 331, CENTRO — CALCOENE/AP 68960000
Telefone(91) 32421633 · (91) 88864847

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CRISTIANO BEZERRA BRAGA Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 01/08/2016
MICHELINE BEZERRA BRAGA Pessoa física Sócio-Administrador 51 a 60 anos 01/08/2016

Outros estabelecimentos 5 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 7 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 11EDG30X
Nome na fonte
CMS BRAGA COMERCIO E EXORTAÇÃO LTDA
Data
16/10/2025
Situação
Excluído
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 24.200,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
Belém/PA
CNPJ na fonte
25.336.197/0003-27
Auto de infração · 9HF4KTJM
Nome na fonte
CMS BRAGA COMERCIO E EXORTAÇÃO LTDA
Processo
02001.042981/2025-44
Data
16/10/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 24.200,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
25.336.197/0003-27
Auto de infração · XYMBPGMV
Nome na fonte
CMS BRAGA COMERCIO E EXORTAÇÃO LTDA
Processo
02001.032601/2025-63
Data
23/09/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 94.980,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
25.336.197/0003-27
Auto de infração · PHB4CWB1
Nome na fonte
CMS BRAGA COMERCIO E EXORTAÇÃO LTDA
Processo
02001.031510/2025-19
Data
26/08/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.500,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
25.336.197/0003-27
Auto de infração · IPCWRWQS
Nome na fonte
CMS BRAGA COMERCIO E EXORTAÇÃO LTDA
Processo
02001.042433/2025-14
Data
26/08/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 600,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
25.336.197/0003-27
Auto de infração · NZX74KY1
Nome na fonte
CMS BRAGA COMERCIO E EXORTAÇÃO LTDA
Processo
02018.004691/2025-13
Data
26/08/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 169.620,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
25.336.197/0003-27
Auto de infração · UJLKU2V6
Nome na fonte
CMS BRAGA COMERCIO E EXORTAÇÃO LTDA
Data
26/08/2025
Situação
Excluído
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 6.200,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
Belém/PA
CNPJ na fonte
25.336.197/0003-27

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

CMS BRAGA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
29/09/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registro29/09/2026
PNCPContratos públicos Sem registros03/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros09/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 25.336.197/0005-99. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.