empresa · pessoa jurídica

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Ativa dívida ativa · R$ 203,5 mi em cobrança Consta no CEIS · 3 Auto Ibama · 3 25.707.134/0006-82 filial · desde 16/04/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade02/06/1997
Capital socialR$ 200.000.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4211101 — Construção de rodovias e ferrovias

Endereço e contato

EndereçoRUA J J SEABRA 80 D TERREO, CENTRO SEDE — CACHOEIRA/BA 44300000

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 311
Valor total consolidado R$ 203.529.163,13
Em cobrança R$ 203.529.163,13311 inscrições
Corresponsável R$ 40.377.873,4671 de terceiros
FGTS R$ 12.172.318,75Previdenciária R$ 77.543.236,33Não previdenciária R$ 113.813.608,05
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6021600025700 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 21/01/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 32.092.957,40
6021600758791 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 02/09/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 14.715.996,25
402982096 Previdenciária 11/08/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 13.599.544,04
6041700064184 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IOF 02/06/2017 Em cobrança · ajuizada R$ 12.683.428,48
356120490 Previdenciária 16/12/2017 Em cobrança · ajuizada R$ 8.649.527,05
6021600758600 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 02/09/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 6.942.735,79
6021400537210 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 07/03/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 6.561.023,20
442613245 Previdenciária 21/03/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 5.603.316,25
6061400887651 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 07/03/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 4.751.818,38
399239081 Previdenciária 18/03/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 4.419.425,86

e mais 301 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS 3 registros encontrados

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Por que este registro pode aparecer numa filial? Mostramos o registro na matriz e nas filiais do mesmo grupo de CNPJ. Em cada item, “CNPJ na fonte” identifica exatamente a unidade publicada pelo órgão. O registro não é atribuído aos sócios.

CEIS 3 ocorrências · 28/09/2026

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Processo
1402.237057/2019-99
Órgão
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
Início
17/12/2025
Fim
17/12/2026
Fundamento
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CNPJ na fonte
25.707.134/0001-78
Suspensão
Processo
51402237057201999
Órgão
VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Início
17/12/2025
Fim
17/12/2026
Fundamento
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CNPJ na fonte
25.707.134/0001-78
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Processo
00190107410201828
Órgão
Controladoria-Geral da União
Início
22/09/2025
Fundamento
LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI: III - DEMONSTREM NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS.;LEI 8666 - ART. 88, II - ART. 88. AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI:II - TENHAM PRATICADO ATOS ILÍCITOS VISANDO A FRUSTRAR OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO;;LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
CNPJ na fonte
25.707.134/0001-78

Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 3425
Nome na fonte
SPAENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo
02029.000715/2014-83
Data
06/08/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
PALMAS/TO
CNPJ na fonte
25.707.134/0022-00
Auto de infração · 191800
Nome na fonte
SPAENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo
02029.000575/2011-09
Data
20/09/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
PARAISO DO TOCANTINS/TO
CNPJ na fonte
25.707.134/0022-00
Auto de infração · 526627
Nome na fonte
SPAENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo
02001.000054/2007-75
Data
29/12/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 60.000,00
Descrição
OPERAR CANTEIROS DE OBRAS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA NORTE SUL NO ESTADO DO TOCANTINS, NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA/TO E NA FAZENDA MORRO GRANDE (LAT.-0703`53,74095`` E LONG.- 4736`27,05490``), SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, QUANDO DA VISTORIA TÉCNICA REALIZADA PELO NLA/SUPES/IBAMA/TO NO PERÍODO DE 24 A 29/07/2006.
Localidade
BABACULANDIA/TO
CNPJ na fonte
25.707.134/0022-00

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 25.707.134/0006-82. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES PF Sócio-Administrador 51 a 60 anos 18/02/1994
BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA EXT Sócio — 10/06/1994
BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES PF Sócio-Administrador 51 a 60 anos 10/06/1994
RUBIO ORTIZ VON BENTZEEN RODRIGUES PF Sócio superior a 80 anos 11/09/2003

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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e mais 14 estabelecimentos.