LUTIVIX CONSULTORIA - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em Engenharia e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, para a implantação do Programa de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender à Legislação Nacional e normas regulamentadoras que tratam do tema, visando a melhoria da qualidade de vida dos agentes públicos, desenvolvimento de ambiente de trabalho saudável e a neutralização de riscos associados às atividades desempenhadas no Município tanto para os servidores da Prefeitura Municipal de Resende Costa, como os trabalhadores voluntários da fábrica de Artefatos de cimento da Unidade Prisional de Resende Costa, conforme descrito: ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QNT. UNID. PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 1 Elaboração do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital, separado por Secretaria, devendo ser revisado sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano. 01 UN R$3.276,87 R$3.276,87 2 Elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional O documento será apresentado de forma impressa e digital, devendo estar separado por Secretaria. 01 UN R$3.276,87 R$3.276,87 3 Elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). O documento será apresentado de forma impressa e digital, devendo estar separado por secretaria. 01 UN R$3.276,87 R$3.276,87 4 Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade- LTIP 01 UN R$3.276,87 R$3.276,87 5 Gestão anual do envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho no eSocial: S-2210 (Comunicação de Acidente no Trabalho); S- 2220 (Monitoramento de Saúde do Trabalho), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), Agentes Nocivos. 12 UN R$83,33 R$999,96 6 Exames Atendimentos a serem realizados: Exame Admissional; Exame Demissional; Exames Periódicos; Exames de retorno ao trabalho e de mudança de cargo/função. 403 UN R$35,00 R$14.105,00 7 Exames complementares de acordo com as condições específicas da NR7 150 UN R$37,45 R$5.617,50 VALOR TOTAL GLOBAL R$33.830,00 PARÁGRAFO ÚNICO: Fazem parte desta contratação os documentos constantes no Processo Licitatório 121/2024, Dispensa de Licitação 033/2024.