J M CONSULTORIA CONTABIL LTDA

contratação da prestação de serviço técnico especializado para a análise técnica deprojetos de lei encaminhados pelo poder executivo, objetivando apurar o cumprimento dalegislação vigente, com a emissão de parecer técnico contendo sugestões de eventuaisalterações e complementações necessárias, com a finalidade de subsidiar a atuação daassessoria jurídica e das comissões permanentes do poder legislativo, conforme termode referência e proposta de preço

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029, ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2027 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

1.1 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei do Plano Plurianual - PPA, correlato ao quadriênio de 2026-2029, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes Legislativas. 1.2 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes Legislativas. 1.3 Prestação de serviço especializado para a análise técnica da elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, correlata ao exercício de 2026, com a demonstração da metodologia aplicada do estudo do comportamento das Transferências Financeiras da Entidade, bem como de sua despesa orçamentária, a fim de parametrização e consolidação ao respectivo Projeto; 1.4 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do projeto da Lei Orçamentária Municipal Anual - LOA, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Legislativas; 1.5. Avaliação técnica administrativa de Projetos de Leis de iniciativa do Legislativo ou Executivo cujo tema seja econômico, financeiro, orçamentário ou patrimonial, sempre excetuando-se aquilo que seja prerrogativa da Procuradoria/Assessoria Jurídica ou de outra área técnica específica exclusivamente regulamentada para o fim a que se propõe a peça a ser analisada.

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, VISANDO ASSESSORAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (2026-2029), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO (2026) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2026) DO MUNICÍPIO DE MURITIBA-BA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ANÁLISE E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, ELABORAÇÃO DAS LEIS: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO E SEUS ANEXOS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ? LOA E SEUS ANEXOS, BEM COMO ELABORAÇÃO, ANÁLISE E REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DE RECEITA ANUAL E PROGRAMAÇÃO DE DESPESA ANUAL, TODAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DAS RESPECTIVAS LEIS