CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE JURÍDICA, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, MINERÁRIO E PREVIDENCIÁRIO, COM ATUAÇÃO PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA E SEUS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AO INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, POR MEIO DE AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, BEM COMO INTERVENÇÕES DE TERCEIROS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DEMAIS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS REGULADORAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMPETENTES PARA APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS RELACIONADAS AO OBJETO CONTRATADO

É OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, ATUANDO PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA E OS SEUS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, EM ESPECIAL PARA ALCANÇAR O INCREMENTO DE RECEITAS, POR MEIO DO AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERVENÇÕES DE TERCEIROS EM AÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS COMPETENTES TERRITORIALMENTE, ASSIM COMO OS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS REGULADORAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE NATUREZA SINGULAR, VOLTADA À ANÁLISE, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS - PA.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, EM ESPECIAL PARA ALCANÇAR O INCREMENTO DE RECEITAS, FICANDO RESPONSÁVEL PELO AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERVENÇÕES DE TERCEIRO EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro, Previdenciário, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento, acompanhamento e eventuais intervenções de terceiro em ações de interesse do Município para Recuperação/Compensação de Imposto de Renda.

Contratação de serviços jurídicos especializados na propositura e acompanhamento de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas em relação aos seguintes objetos: a) Folha de pagamento, recuperação de verbas indenizatórias e contribuições previdenciárias; b) Incremento de royalties pela exploração de óleo bruto, xisto betuminoso e gás natural; c) Auditoria e consultoria energética consistente no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento da recuperação financeira dos valores pagos ou cobrados indevidamente pela concessionária/distribuidora de energia elétrica.

CONTRATO N°. 243/2025. Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados de prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro, Minerário e Previdenciário

assessoria e consultoria jurídica

Prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento.

É objeto do presente contrato o desenvolvimento de serviços advocatícios especializados de prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro, Minerário e Previdenciário, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações judiciais e/ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes para julgar a matérias referentes: reconhecimento, implementação e manutenção do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), por meio do acompanhamento e propositura de medidas administrativas e judiciais cabíveis perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Poder Judiciário, respectivamente, visando o incremento de receitas a municipalidade, nas condições de produtor, afetados por estrutura e/ou limítrofes.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, ATUANDO PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA E OS SEUS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, EM ESPECIAL PARA ALCANÇAR O INCREMENTO DE RECEITAS, POR MEIO DO AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO E EVENTUAIS INTERVENÇÕES DE TERCEIROS EM AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICIPIO.

Desenvolvimento de serviços advocatícios especializados de prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro e Previdenciário, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos.

Contratação de empresa especializada para serviços advocatícios especializados de prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro, Previdenciário e Minerário, em especial para alcançar o incremento de receitas, dentre elas: recuperações judiciais ou administrativas referentes ao Imposto de Renda (IR), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como recuperações que busquem a reduzir a defasagem de receitas relacionadas ao Sistema único de Saúde (SUS), ficando responsável pelo ajuizamento, acompanhamento e eventuais intervenções de terceiro em ações de interesse do Município de Elesbão Veloso/PI.

[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia para o desenvolvimento de serviços advocatícios especializados, a fim de prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica na área de Direito Econômico e Regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, decorrente da inserção do Município na lista de produtor, limítrofe ou de afetados por estrutura referente à atividade minerária na região, ficando responsável pelo ajuizamento, acompanhamento, e eventuais intervenções de terceiro em ações de interesse do Município.

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa na área de Direito Econômico, Tributário e Regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento, acompanhamento e eventuais intervenções de terceiro em favor dos interesses do Município, notadamente em sede administrativa (extrajudicial) e judicial, necessárias para o reconhecimento, a implementação e a manutenção do pagamento de compensação financeira exploração de recursos minerais, pela afetação de lavra mineral no Município – CFEM – inicialmente sob égide da Lei n 8.876/94 e da Lei 13.575/17 e alterações posteriores, em especial para alcançar o incremento de receitas, decorrente da inserção do Município na lista de afetados por estrutura referente à substância de minério de ferro, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Novo Oriente/CE e serviços jurídicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa também objetiva a recuperação de valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a partir do ano de 2019, no critério de repasse como afetados e/ou produtor para o Município de Novo Oriente/CE, identificando inconsistências na apuração, informação, recolhimento e demais atos acessórios de obrigatoriedade das mineradoras, inclusive dados do SPED que possam reduzir a base de cálculo da receita patrimonial, gerando redução no repasse desse período como afetado e/ou produtor, visando a recuperação dos tributos municipais, como ISSQN, IR, alvará, taxas diversas, relacionadas a atividade mineraria, inclusive ao VAF - Valor Adicionado Fiscal (IVA).

contratação de empresa ou escritório especializado para elaboração, manejo e acompanhamento administrativo e/ou judicial de demanda, com o fito de garantir o reconhecimento, a implementação, manutenção e o acrescimento de receita com pagamento da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH).

contratação de empresa ou escritório especializado para elaboração, manejo e acompanhamento administrativo e/ou judicial de demanda, com o fito de garantir a correta repartição tributária CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral