empresa · pessoa jurídica
NAZARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Ativa
Serviços advocatícios BELO HORIZONTE / MG
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 120.000,00R$ 120 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade13/12/2016Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- NAZARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Unipessoal de Advocacia
- Capital social
- R$ 120.000,00
- Início de atividade
- 13/12/2016
- CNPJ
- 26.756.847/0001-94
- Estabelecimento
- Matriz · BELO HORIZONTE/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 13/12/2016
- Regime tributário
- Simples Nacional
Simples Nacional · Optante desde 01/01/2026
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
EndereçoRUA ANTONIO DE ALBUQUERQUE 330 SALA 901, SAVASSI — BELO HORIZONTE/MG 30112010
Telefone(31) 89890334
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| WELLITON APARECIDO NAZARIO | Pessoa física | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 31 a 40 anos | 16/04/2021 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
2
Valor total consolidado
R$ 70.944,21
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Não previdenciária R$ 70.944,21
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 6042001381553 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 20/04/2020 | Benefício Fiscal | R$ 59.476,67 |
| 6042002977689 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 22/06/2020 | Benefício Fiscal | R$ 11.467,54 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 35 registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP35 contratos
35 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 7.715.400,00.
Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, de natureza singular, destinados à ATUALIZAÇÃO,REVISÃO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Botelhos/MG, com o propósito de adequar tais diplomas normativos às alterações constitucionais, infraconstitucionais, regulamentares e jurisprudenciais supervenientes, bem como às melhores práticas legislativas contemporâneas, conferindo-lhes higidez jurídica, sistematicidade e plena conformidade com o ordenamento vigente.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS · CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
- Contrato
- 13
- Processo
- 16/2026
- Assinatura
- 07/08/2026
- Vigência
- 07/08/2026 a 07/08/2027
- Valor global
- R$ 40.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratacao de escritorio de advocacia para a prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notoria especializacao com base no art. 74 inciso III alineas c e e da Lei Federal no 14.133 21.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
- Contrato
- 27
- Processo
- 91
- Assinatura
- 15/06/2026
- Vigência
- 15/06/2026 a 15/06/2027
- Valor global
- R$ 252.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica para atuacao complementar e eventual em demandas de maior complexidade juridica incluindo emissoes de pareceres estrategias processuais e suporte tecnico em materias excepcionais de interesse da autarquia.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE DE CAETÉ
- Contrato
- 7
- Processo
- 7
- Assinatura
- 25/05/2026
- Vigência
- 25/05/2026 a 25/05/2027
- Valor global
- R$ 72.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de serviço técnico profissional especializado para prestação de assessoria jurídica contínua e consultoria em processos judiciais, processos administrativos junto aos Tribunais de Contas (Estaduais e da União – TCE e TCU), e atualização de códigos e pareceres nas áreas de saúde, educação e demais temas correlatos na área do direito público municipal, visando o suporte à gestão e à conformidade legal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RAPOSOS · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
- Contrato
- 20
- Processo
- 20/2026
- Assinatura
- 08/04/2026
- Vigência
- 08/04/2026 a 08/04/2027
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Resende Costa, com acompanhamento de processos judiciais de interesse do Município
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESENDE COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
- Contrato
- 00732026
- Processo
- 00005426
- Assinatura
- 25/03/2026
- Vigência
- 25/03/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 80.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação da empresa NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.756.847/0001-94 para prestação de serviços técnico especializados na defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas (TCU e TCE/MG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2º instância), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (2ª instância), Tribunal Regional Federal (da 1ª e 6ª Região – 2ª instância), Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, e, ainda emitir pareceres jurídicos, em assuntos de elevada complexidade, incluindo a execução de serviços nas áreas do Direito Público e Municipal, bem como no acompanhamento da execução da nova lei de licitação, prestando consultoria perante os órgãos de compras e licitação, em licitações, contratos e contratações diretas.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE COQUEIRAL · GABINETE
- Contrato
- 55
- Processo
- 27
- Assinatura
- 13/03/2026
- Vigência
- 13/03/2026 a 13/03/2027
- Valor global
- R$ 132.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BAMBUI · GERÊNCIA DE GABINETE
- Contrato
- 19
- Processo
- 22
- Assinatura
- 13/03/2026
- Vigência
- 13/03/2026 a 12/03/2027
- Valor global
- R$ 94.800,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratar empresa de notória especialização para a Câmara Municipal de Oliveira, visando à prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada com notória especialidade em gestão pública legislativa para apoio técnico incomum à Câmara Municipal de Oliveira/MG
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA · CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA
- Contrato
- 002
- Processo
- 004/2026
- Assinatura
- 05/03/2026
- Vigência
- 05/03/2026 a 04/03/2027
- Valor global
- R$ 81.600,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Ijaci/MG, de natureza continuada, incluindo o acompanhamento integral de processos administrativos e judiciais, atuação em Tribunais Superiores e órgãos de controle, propositura de ações estratégicas e realização de visitas mensais com dedicação mínima de 6 horas técnicas, conforme detalhamento constante nos autos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IJACI · PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
- Contrato
- 00162026
- Processo
- 00001326
- Assinatura
- 05/02/2026
- Vigência
- 05/02/2026 a 03/02/2027
- Valor global
- R$ 96.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, bem como patrocínio judicial e administrativo do Município de Bocaina de Minas, visando assegurar a legalidade dos atos administrativos, a defesa do interesse público e a segurança jurídica da gestão municipal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas
- Contrato
- 8
- Processo
- 11/2026
- Assinatura
- 03/02/2026
- Vigência
- 03/02/2026 a 03/02/2027
- Valor global
- R$ 120.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PUBLICO, COM EXPERIENCIA COMPROVADA NA ATUACAO JUNTO A TRIBUNAIS DE CONTAS E AO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS, PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO DE PATROCINIO/MG PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(TCE/MG), O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO (TCU) E O MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS (MPC/MG)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PATROCINIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 23332
- Processo
- 271
- Assinatura
- 24/12/2025
- Vigência
- 24/12/2025 a 24/12/2026
- Valor global
- R$ 96.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de sociedade de advogados para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica e tributária ao Município de Martinho Campos através da Secretaria Municipal de Gestão Tributária, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Departamento de Licitações
- Contrato
- 2025/00000000000163
- Processo
- 000151/2025
- Assinatura
- 05/11/2025
- Vigência
- 05/11/2025 a 04/11/2026
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação da empresa NAZÁRIO e LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas - CNPJ sob o nº 26.756.847/0001-94, para prestação de serviços de notória especialização no ramo do direito público para assessoria jurídica especializada em questões complexas, relevantes, singulares e incomuns, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Tombos/MG
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TOMBOS · PROCURADORIA MUNICIPAL
- Contrato
- 78
- Processo
- 51
- Assinatura
- 22/10/2025
- Vigência
- 22/10/2025 a 22/10/2026
- Valor global
- R$ 54.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL, EM APOIO TÉCNICO À PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINASMG.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS
- Contrato
- 241/2025-10-09
- Processo
- 104
- Assinatura
- 09/10/2025
- Vigência
- 09/10/2025 a 09/10/2026
- Valor global
- R$ 84.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
objeto deste instrumento é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoriaextrajudicial nas áreas de consorcio de saneamento, licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos,recursos humanos na Administração Pública, contratos de consórcios, de rateio e de programa, DireitoFinanceiro, técnica legislativa, redação oficial e atuação junto ao Tribunal de Contas, Ministério Público edemais órgãos públicos em geral, visando o auxílio e suporte na resolução de questões em proveito doConsórcio, bem como das autarquias de saneamento consorciadas ao Consórcio que o consultarem,apontamento de soluções teóricas e práticas, como forma de obtenção de respostas adequadas para os maisdiversos questionamentos apresentados, com vistas à observância dos princípios da Administração Pública.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL · CISAB -SUL
- Contrato
- 000006
- Processo
- 000026/2025
- Assinatura
- 10/09/2025
- Vigência
- 10/09/2025 a 10/09/2026
- Valor global
- R$ 72.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
[Publicenter] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, POR PESSOA JURÍDICA COM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO, PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO E DOS ENTES CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · CIMINAS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
- Contrato
- 603
- Processo
- 63
- Assinatura
- 07/08/2025
- Vigência
- 07/08/2025 a 01/07/2026
- Valor global
- R$ 1.944.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, POR PESSOA JURÍDICA COM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO, PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO E DOS ENTES CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Unidade Única
- Contrato
- 603/2025-08-07
- Processo
- 63
- Assinatura
- 07/08/2025
- Vigência
- 07/08/2025 a 01/07/2026
- Valor global
- R$ 1.944.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Defesa do municipio em processos administrativos e judiciais de alta complexidade, alem de elaboracao de pareceres tecnicos de Direito Publico e Administrativo
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRES CORACOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
- Contrato
- 000094
- Processo
- 000167/2025
- Assinatura
- 11/07/2025
- Vigência
- 11/07/2025 a 11/07/2026
- Valor global
- R$ 96.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
CONTATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITÓRIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO -SEM
- Contrato
- 96
- Processo
- 120
- Assinatura
- 13/06/2025
- Vigência
- 13/06/2025 a 12/06/2026
- Valor global
- R$ 400.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Consultoria e assessoramento
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM DESPACHO · GABINETE DO PREFEITO
- Contrato
- 41
- Processo
- 18/2025
- Assinatura
- 09/05/2025
- Vigência
- 09/05/2025 a 09/05/2026
- Valor global
- R$ 240.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTINUADA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO, EM CIRCUNSTANCIAS DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL, CONSISTINDO EM ANALISE, ORIENTAÇÃO E PARECER EM MATÉRIAS TRIBUTARIA E DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO DEFESA JUDICIAL DOS INTERESES DO MUNICIPIO, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRATINHA · MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG
- Contrato
- 033/2025
- Processo
- 018/2025
- Assinatura
- 08/05/2025
- Vigência
- 08/05/2025 a 08/05/2026
- Valor global
- R$ 42.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica de natureza continuada voltados a orientacao e ao suporte da Fundacao Educacional de Caete FEC em materias de Direito Publico e Direito Administrativo com enfase nos procedimentos de planejamento instrucao execucao e fiscalizacao de contratacoes publicas regidas pela Lei Federal n 14.133 2021 bem como nos demais atos administrativos que demandem analise juridica. Os
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL DE CAETE · ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - F.E.C.
- Contrato
- 6
- Processo
- 17
- Assinatura
- 05/05/2025
- Vigência
- 05/05/2025 a 05/05/2026
- Valor global
- R$ 48.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Municipal, bem como acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município de Visconde do Rio Branco.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
- Contrato
- 00602025
- Processo
- 00004025
- Assinatura
- 25/04/2025
- Vigência
- 25/04/2025 a 24/04/2026
- Valor global
- R$ 96.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Auditorias in loco semanais e auditorias externas abrangendo analise de demonstracoes contabeis, inventarios patrimoniais e processos licitatorios relativos ao periodo de 2019 a 2024
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRES CORACOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
- Contrato
- 000043
- Processo
- 000166/2025
- Assinatura
- 14/04/2025
- Vigência
- 14/04/2025 a 14/04/2026
- Valor global
- R$ 84.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Prestação de serviços especializados na área do Direito Público, especialmente em Direito Administrativo e Municipal, com emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade e acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município, especialmente junto aos Tribunais situados em Belo Horizonte e Brasília, bem como Tribunais de Contas
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO
- Contrato
- 0030/25
- Processo
- 000047/25
- Assinatura
- 03/04/2025
- Vigência
- 03/04/2025 a 03/04/2026
- Valor global
- R$ 102.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de sociedade de advogados para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Virginópolis, nas áreas de Direito Administrativo e Municipal, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS · SECRETARIA ADMINISTRACAO E FINANCAS
- Contrato
- 47
- Processo
- 29
- Assinatura
- 25/03/2025
- Vigência
- 25/03/2025 a 25/03/2026
- Valor global
- R$ 96.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
CONTRATACAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AO MUNICIPIO DE JUATUBA NAS AREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUATUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA - MG
- Contrato
- 000032
- Processo
- 000051/2025
- Assinatura
- 07/03/2025
- Vigência
- 07/03/2025 a 06/03/2026
- Valor global
- R$ 84.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG, EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE E EM PROCESSOS DE ALTA COMPLEXIDADE QUE TRAMITAM NOS TRIBUNAIS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Procuradoria Municipal
- Contrato
- 55
- Processo
- 19
- Assinatura
- 01/03/2025
- Vigência
- 01/03/2025 a 01/03/2026
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DAS DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALAGOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
- Contrato
- 2
- Processo
- 9/2025
- Assinatura
- 26/02/2025
- Vigência
- 26/02/2025 a 26/02/2026
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Prestação de serviços técnicos especializado de assessoria e consultoria jurídica direta à Presidência da Câmara Municipal, em matéria de alta indagação, nas áreas de Direito Administrativo e Municipal, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais em matérias constitucionais de interesse do Legislativo, conforme especificações.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMEDIOS · Câmara Municipal
- Contrato
- 1
- Processo
- 1/2025
- Assinatura
- 11/02/2025
- Vigência
- 11/02/2025 a 11/02/2026
- Valor global
- R$ 54.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratacao de servicos de assessoria juridica ao Municipio de Uba MG nas areas de Direito Administrativo e Municipal com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Municipio em temas de alta complexidade e para atuacao nas instancias superiores de materias especificas
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBA · PM DE UBÁ
- Contrato
- 12
- Processo
- 3
- Assinatura
- 22/01/2025
- Vigência
- 22/01/2025 a 22/01/2026
- Valor global
- R$ 264.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de escritório de advocacia de notória especialidade em assessoria e consultoria jurídica para prestação de serviços no que concernem as tarefas de assessoramento e emissão de parecer jurídico a todos os setores da Administração Pública Municipal, acompanhamento de eventuais ações judiciais; ajuizamento, defesa e acompanhamento de novas ações de interesse do Município, etc, conforme descrição, especificação e condições previstas neste Termo de Referência.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRANGUCU · Departamento de Administração
- Contrato
- 2025/00000000000001
- Processo
- 000001/2025
- Assinatura
- 02/01/2025
- Vigência
- 02/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 120.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de Serviços de Assessoria Técnica e Consultoria Jurídica Especializada para a elaboração de estudo técnico detalhado do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas. O objetivo é revisar, atualizar e readequar o Regimento Interno, garantindo sua conformidade com a Lei Orgânica Municipal e legislação vigente e com as melhores práticas de gestão legislativas
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Compras, Almoxarifado e Patrimônio
- Contrato
- 2024/00000000000029
- Processo
- 000034/2024
- Assinatura
- 10/12/2024
- Vigência
- 10/12/2024 a 09/02/2025
- Valor global
- R$ 53.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROCURADORIA E SECRETARIAS MUNICIPAIS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG
- Contrato
- 101
- Processo
- 074
- Assinatura
- 23/07/2024
- Vigência
- 25/07/2024 a 25/07/2025
- Valor global
- R$ 120.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Contratação de empresa para prestação de serviços referente à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Perdões.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PERDOES CAMARA MUNICIPAL · CORPO LEGISLATIVO
- Contrato
- 04
- Processo
- 06
- Assinatura
- 01/03/2023
- Vigência
- 01/03/2023 a 29/02/2024
- Valor global
- R$ 54.000,00
- CNPJ na fonte
- 26.756.847/0001-94
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
2 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros10/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros10/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros08/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros10/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026
EmbargosIbamaSem registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros12/10/2026
PNCPContratos públicos
35 registros13/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 26.756.847/0001-94. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.