empresa · pessoa jurídica

MOREIRA DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ativa matriz · situação desde 01/12/2016

Serviços advocatícios PEREIRO / CE

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 20.000,00R$ 20 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade01/12/2016Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaMicroempresa (ME)Optante pelo Simples Nacional

Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: MOREIRA DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Nome fantasia: MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Natureza jurídica: Sociedade Unipessoal de Advocacia
Capital social: R$ 20.000,00
Início de atividade: 01/12/2016
CNPJ: 26.907.073/0001-55
Estabelecimento: Matriz · PEREIRO/CE
Situação cadastral: AtivaDesde 01/12/2016
Regime tributário: Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 01/12/2016

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA SAO JUDAS TADEU 46, CENTRO — PEREIRO/CE 63460000

Telefone(88) 35271573

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS	Pessoa física	Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil	41 a 50 anos	01/12/2016

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 8 registros Contratos com o poder público PNCP · 13/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 8 registros

Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP8 contratos

8 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 170.799,48.

Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública, assessoria e consultoria jurídica no âmbito dessa casa Legislativa, bem como consultoria técnica qualificada no acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Iracema/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE IRACEMA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA
Contrato: 202503240001
Processo: 001.2025.PE
Assinatura: 24/03/2025
Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2026
Valor global: R$ 70.899,96
CNPJ na fonte: 26.907.073/0001-55

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS PELAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAICABA · SEC.ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE
Contrato: 20240614006
Processo: 0000220240226000300
Assinatura: 14/06/2024
Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025
Valor global: R$ 14.271,36
CNPJ na fonte: 26.907.073/0001-55

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS PELAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAICABA · GABINETE DO PREFEITO
Contrato: 20240614007
Processo: 0000220240226000300
Assinatura: 14/06/2024
Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025
Valor global: R$ 14.271,36
CNPJ na fonte: 26.907.073/0001-55

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS PELAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAICABA · SEC. INFRA-ESTRUTURA, IND. COMERCIO E TURISMO
Contrato: 20240614008
Processo: 0000220240226000300
Assinatura: 14/06/2024
Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025
Valor global: R$ 14.271,36
CNPJ na fonte: 26.907.073/0001-55

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS PELAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAICABA · SEC. AGRICULTURA, PEC, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
Contrato: 20240614009
Processo: 0000220240226000300
Assinatura: 14/06/2024
Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025
Valor global: R$ 14.271,36
CNPJ na fonte: 26.907.073/0001-55

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Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAICABA · SEC.AGRICULTURA, PECUARIA, AQICULTURA E
Contrato: 20240614010
Processo: 0000220240226000300
Assinatura: 14/06/2024
Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025
Valor global: R$ 14.271,36
CNPJ na fonte: 26.907.073/0001-55

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS PELAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAICABA · SEC.EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E CIENCIA
Contrato: 20240614011
Processo: 0000220240226000300
Assinatura: 14/06/2024
Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025
Valor global: R$ 14.271,36
CNPJ na fonte: 26.907.073/0001-55

ver no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS PELAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAICABA · SEC.DE ACAO SOCIAL,TRAB.JUV.E EMPREENDEDORISMO
Contrato: 20240614012
Processo: 0000220240226000300
Assinatura: 14/06/2024
Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025
Valor global: R$ 14.271,36
CNPJ na fonte: 26.907.073/0001-55

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros10/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros10/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros08/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros10/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026

CEACMTESem registros12/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026

EmbargosIbamaSem registros12/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros12/10/2026

PNCPContratos públicos 8 registros13/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 8

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 26.907.073/0001-55. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.