empresa · pessoa jurídica

DALMY DE FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

LEXPLAN

Ativa matriz · situação desde 22/08/2001

Serviços advocatícios GOIANIA / GO

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 15.000,00R$ 15 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade10/04/1991Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional

Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: DALMY DE FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Nome fantasia: LEXPLAN
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 15.000,00
Início de atividade: 10/04/1991
CNPJ: 26.912.626/0001-68
Estabelecimento: Matriz · GOIANIA/GO
Situação cadastral: AtivaDesde 22/08/2001
Regime tributário: Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 01/01/2015

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA 101 363, SETOR SUL — GOIANIA/GO 74080150

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
ALINE CLARIANO DE FARIA	Pessoa física	Sócio com Capital	31 a 40 anos	07/07/2026
DALMY ALVES DE FARIA	Pessoa física	Sócio com Capital	71 a 80 anos	18/01/1999
DANILO CLARIANO DE FARIA	Pessoa física	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	30/04/2026

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 6 registros Contratos com o poder público PNCP · 05/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 6 registros

Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.494.000,00.

Contratação de profissional ou empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica, destinados à representação judicial do Município de Edealina, na condição de autor ou réu, no âmbito de sua Comarca sede, bem como perante as instâncias superiores, notadamente o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJ/GO, o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, abrangendo, ainda, a representação judicial perante a Justiça do Trabalho.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE EDEALINA · PODER EXECUTIVO EDEALINA
Contrato: 004
Processo: 10404/2025
Assinatura: 08/01/2026
Vigência: 08/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 288.000,00
CNPJ na fonte: 26.912.626/0001-68

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Contratação de profissional ou empresa especializada na prestação de serviços profissionais especializados de consultoria Administrativa e jurídica em procedimentos jurídicos pertinentes às Secretarias Municipais de Administração, de Finanças e ao Gabinete da Prefeita, análises jurídicas de suas fundamentações e procedimentos legais, emissão de Pareceres Jurídicos em vetos de leis, elaboração de projetos de leis de iniciativa do Poder Executivo, atualizações da legislação municipal quando solicitadas pelo Chefe do Poder Executivo. Emissão de Pareceres Jurídicos em atos de pessoal, assessoria em processos administrativos internos, à exceção de processos licitatórios. Recursos e diligências de natureza jurídica junto ao TCM-GO, TCE e TCU.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE EDEALINA · PODER EXECUTIVO EDEALINA
Contrato: 003
Processo: 10403/2025
Assinatura: 08/01/2026
Vigência: 08/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 228.000,00
CNPJ na fonte: 26.912.626/0001-68

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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA CONSISTENTES NA REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE MINUTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E ATOS ADMINISTRATIVOS APLICÁVEIS AO FUNDO

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE VARJAO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
Contrato: 6
Processo: 162025
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 66.000,00
CNPJ na fonte: 26.912.626/0001-68

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CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS JURÍDICOS PERTINENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FINANÇAS E AO GABINETE DO PREFEITO, ANÁLISES JURÍDICAS DE SUAS FUNDAMENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS LEGAIS. EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM VETOS DE LEIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANDO SOLICITADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM ATOS DE PESSOAL, ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, À EXCEÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ASSESSORIA JURÍDICA PARA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM JUÍZO NAS AÇÕES QUE O MESMO CONSTE COMO AUTOR OU RÉU, EM SUA COMARCA SEDE, BEM COMO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES- TJ-GO, STJ, TRF1. PATROCÍNIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE VIEREM A SER PROPOSTAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE VARJAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Contrato: 2
Processo: 82025
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 300.000,00
CNPJ na fonte: 26.912.626/0001-68

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Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, para atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte, na justiça comum estadual, justiça comum federal, e justiça especializada trabalhista. Defesa de demandas perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Tribunal de Contas da União, além de defesa e manifestação em todos os procedimentos ou questionamentos junto ao Ministério Público, que tenham por fundamento prevenir demandas, durante o período de 12 meses, no município de Avelinópolis-GO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE AVELINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPOLIS
Contrato: 003
Processo: 3650/2025
Assinatura: 08/01/2025
Vigência: 08/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 300.000,00
CNPJ na fonte: 26.912.626/0001-68

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Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados com notório conhecimento e experiência em Assessoria jurídica especializada ao gabinete do Prefeito na orientação e emissão de minutas de Projetos de Leis, Decretos, Portarias e outros atos ao exercício das funções legislativas que a constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município outorgam ao prefeito municipal quando solicitado.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE INHUMAS · SECRETARIA DA FAZENDA
Contrato: 13
Processo: 101/2025
Assinatura: 02/01/2025
Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 312.000,00
CNPJ na fonte: 26.912.626/0001-68

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 6 registros05/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 6

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 26.912.626/0001-68. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.