empresa · pessoa jurídica

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

COORDENACAO-GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/AGU

Ativa filial · situação desde 18/12/2004
Administração pública em geral BRASILIA / DF

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade17/03/1994Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisÓrgão Público do Poder Executivo Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Nome fantasia
COORDENACAO-GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/AGU
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Federal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
17/03/1994
CNPJ
26.994.558/0002-04
Estabelecimento
Filial · BRASILIA/DF
Situação cadastral
AtivaDesde 18/12/2004
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoSETOR DE INDUSTRIA GRAFICAS, QUADRA 06 LOTE 800, ASA SUL — BRASILIA/DF 70610460

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 84 filiais ver todas

e mais 72 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 10 registros

Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP10 contratos

10 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,09.

Adoção de estratégias e fluxos para a retirada do sobrestamento de recursos excepcionais da União, suspensos em razão dos Temas 6 e 1234 STF, no âmbito do TRF4.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Contrato
ACT 673
Processo
0003849-76.2026.4.04.8000
Assinatura
07/05/2026
Vigência
07/05/2026 a 07/05/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0007-19
ver no PNCP
A conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução da litigiosidade envolvendo casos de subtração internacional de crianças, por meio de Procedimentos de Justiça Restaurativa Pré-Processual e da Mediação Judicial, conforme estabelecidos na legislação de regência, bem como nos normativos internos de cada parte deste instrumento; bem como pela execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios na matéria, do gerenciamento de precedentes qualificados sobre o tema e pela resolução consensual de controvérsias.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Contrato
ACT nº 672
Processo
0008454-02.2025.4.04.8000
Assinatura
07/05/2026
Vigência
07/05/2026 a 07/05/2029
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0007-19
ver no PNCP
ESTE ACORDO TEM POR FINALIDADE APERFEIÇOAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO NAS CAUSAS AFETAS A INTERESSES DO CJF E DE SEUS AGENTES PÚBLICOS, PELA AGU, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 131 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993, E AO ART. 22 DA LEI N. 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995; PREVENIR E SOLUCIONAR EVENTUAIS CONFLITOS NA TUTELA DOS INTERESSES DA UNIÃO; E PROMOVER A INTEGRAÇÃO E A COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF
Contrato
00008
Processo
0000265-17.2019.4.90.8000
Assinatura
18/12/2025
Vigência
18/12/2025 a 17/12/2030
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
26.994.558/0001-23
ver no PNCP
O presente Acordo objetiva estabelecer a mútua cooperação entre a PRF1 e o TRT23, visando à adoção da rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado de Mato Grosso (MT).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Contrato
22
Processo
5555/2020
Assinatura
20/08/2025
Vigência
21/08/2025 a 21/08/2035
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0016-00
ver no PNCP
Acordo tem por objeto a conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços, o que envolve a não interposição e a desistência de recursos, pleitos de extinção de execuções, e a solução consensual dos litígios, conforme parâmetros estabelecidos em Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego e pela Procuradoria Nacional da União de Negociação, e aprovados pelo Exmo. Procurador-Geral da União, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, do gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos, e do fomento da resolução consensual de controvérsias.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Contrato
3
Processo
001006/2025
Assinatura
21/02/2025
Vigência
21/02/2025 a 20/02/2030
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0007-19
ver no PNCP
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade congregar esforços destinados a contribuir, por meio da atuação planejada e da articulação institucional, para a responsabilização de condutas lesivas ao meio ambiente nas esferas civil, administrativa e criminal que ocorram em quaisquer dos biomas brasileiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Contrato
10
Processo
1.00.000.007565/2024-48
Assinatura
21/11/2024
Vigência
21/11/2024 a 20/11/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0001-23
ver no PNCP
Para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
Contrato
1
Processo
2866/2023
Assinatura
23/02/2024
Vigência
23/02/2024 a 22/02/2029
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0008-08
ver no PNCP
O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços,
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Contrato
24
Processo
05194/2023
Assinatura
21/09/2023
Vigência
21/09/2023 a 21/09/2025
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0004-76
ver no PNCP
Acordo de Cooperação Técnica - Conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Contrato
17
Processo
14311/2023
Assinatura
26/05/2023
Vigência
26/05/2023 a 26/05/2025
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0006-38
ver no PNCP
Celebração de Acordo para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
13
Processo
1155/2023
Assinatura
30/03/2023
Vigência
30/03/2023 a 30/03/2025
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.994.558/0007-19
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros10/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros10/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros08/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros10/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026
EmbargosIbamaSem registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros12/10/2026
PNCPContratos públicos 10 registros13/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 26.994.558/0002-04. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.