ANTONIO TOBLINO LAMBERTI FLORES

Contratação de empresa (s) especializada na prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal do ensino infantil e fundamental (meio rural) e, alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual através de convênio, em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais do município de São Vicente do Sul/RS

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL (MEIO RURAL), EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS.JUSTIFICATIVA: Será realizada a contratação emergencial através do modelo de dispensa de licitação por conta de que o certame de licitação publicado se dará no dia 14/02/25 e as aulas iniciam no dia 17/02/25, ou seja, é inviável que seja homologada e que os contratos sejam assinados em tão pouco tempo, levando em conta que se tem o prazo de recurso e também a prazo de início de serviço após a assinatura dos contratos, também é inviável a renovação dos contratos emergenciais vigentes por mais de um ano, sendo que os mesmos completam 12 meses no mês atual. O certame licitatório só acontecerá no dia 14/02/2025 devido aos ajustes que precisaram ser feitos nos diversos documentos da licitação após alguns apontamentos e pedidos de informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Sul referente ao edital que foi lançado anteriormente ao atual, estes apontamentos e pedidos de informações estão em anexo ao processo de dispensa de licitação. Também é importante ressaltar que já foram publicados três editais de licitação, contando com o atual, desde o mês de fevereiro de 2024, mas os dois anteriores tiveram que ser alterados em função de apontamentos, por isso o terceiro edital foi publicado apenas em 31 de janeiro de 2025.

Prestação de serviços de transporte escolar para alunos do Município de São Vicente do Sul, da Rede Pública Municipal do Ensino Médio e Fundamental (meio rural) e, alunos do Ensino Médio e Fundamental da Rede Pública Estadual através de convênio, em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais