empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE ARACRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE ARACRUZ
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 27.142.702/0001-66
- Estabelecimento
- Matriz · ARACRUZ/ES
- Situação cadastral
- AtivaDesde 24/06/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 22 filiais ver todas
e mais 10 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGES202502071 | FGTS | Contribuições FGTS | 31/10/2025 | Em cobrança | R$ 10.719.497,75 |
| 7271200033484 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 27/03/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.100.383,29 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 9 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Processo
- 02009.000819/2014-26
- Data
- 21/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARACRUZ/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Processo
- 02009.000661/2011-41
- Data
- 13/06/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- ARACRUZ/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Processo
- 02009.000421/2008-41
- Data
- 23/04/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
- Localidade
- ARACRUZ/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Processo
- 02009.003051/2003-90
- Data
- 26/09/2003
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇÃO HIDRICA COM LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO RIO GUAXINDIBA
- Localidade
- ARACRUZ/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Processo
- 02009.000990/2003-82
- Data
- 20/02/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- ARACRUZ/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Processo
- 02009.004268/2002-36
- Data
- 11/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- ARACRUZ/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Processo
- 02009.004269/2002-81
- Data
- 08/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- EXERCER EXTRAÇÃO DE MINERAL SEM L.O. DO ORGÃO COMPETENTE.
- Localidade
- ARACRUZ/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Processo
- 02009.004010/1999-46
- Data
- 04/11/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- CONSTRUINDO E AMPLIANDO OBRAS AS MARGENS DO RIO PIRAQUEAÇU, NAO APRESENTOU DOCUMENTAÇAO ABEIS PARA SUA INSTALAÇAO.
- Localidade
- ARACRUZ/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE ARACRUZ
- Data
- 21/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A UTILIZAÇÃO DOS VASILHAMES DA SUBSTÂNCIA OSMOSE K33 C 60. O AUTUADO DEVERÁ REALIZAR A DESTINAÇÂO LÍCITA E ADEQUADA DOS VASILHAMES NO PRAZO DE CINCO DIAS.
- Localidade
- Aracruz/ES
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.000,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS ARACRUZ
- Contrato
- 2023NE000005
- Processo
- 23150.000012/2023-11
- Assinatura
- 13/01/2023
- Vigência
- 13/01/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 1.000,00
- CNPJ na fonte
- 27.142.702/0001-66
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 19/04/2013
- Local
- ARACRUZ · ES
- Valor contratado
- R$ 1.881.937,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.881.937,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*42.702/0001-**
- CNPJ vinculado
- 27.142.702/0001-66
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.