empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE GUARAPARI

“PREFEITURA MUNICIPIAL DE GUARAPARI”

Ativa PNCP · 2 BNDES · 1 Auto Ibama · 3 27.165.190/0001-53 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade30/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA ALENCAR MORAES REZENDE 100, JARDIM BOA VISTA — GUARAPARI/ES 29216030
Telefone(27) 33618200

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 3.277.947,40
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 88.860,78Não previdenciária R$ 3.189.086,62
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
7271800102860 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 26/10/2018 Benefício Fiscal R$ 2.691.639,50
7271400014130 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 14/02/2014 Benefício Fiscal R$ 462.525,44
372027393 Previdenciária 22/05/2010 Benefício Fiscal R$ 88.860,78
7241800011005 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 04/05/2018 Benefício Fiscal R$ 34.921,68

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 305564
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Processo
02009.002319/2002-95
Data
14/05/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 70.000,00
Descrição
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE LIXO A CÉU ABERTO.
Localidade
GUARAPARI/ES
CNPJ na fonte
27.165.190/0001-53
Auto de infração · 90098
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Processo
02009.000026/2000-10
Data
30/12/1999
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVES DE LANÇAMENTO DE LIXO A CÉU ABERTO (MANGUEZAL DO LAMEIRÃO ).
Localidade
GUARAPARI/ES
CNPJ na fonte
27.165.190/0001-53
Auto de infração · 90390
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Processo
02009.001010/1998-59
Data
07/04/1998
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 536,00
Descrição
Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.
Localidade
GUARAPARI/ES
CNPJ na fonte
27.165.190/0001-53

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.000,00.

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DO IFES CAMPUS GUARAPARI DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. PROCESSO 23183.000001/2026-04.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS GUARAPARI
Contrato
2026NE000020
Processo
23183.000001/2026-04
Assinatura
30/01/2026
Vigência
30/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 2.000,00
CNPJ na fonte
27.165.190/0001-53
ver no PNCP
EMPENHO PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, LICENÇAS PARA OBRAS CIVIS E OUTROS PARA O IFES CAMPUS GUARAPARI DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS GUARAPARI
Contrato
2025NE000024
Processo
23183.000021/2025-96
Assinatura
06/02/2025
Vigência
06/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.000,00
CNPJ na fonte
27.165.190/0001-53
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 27.165.190/0001-53. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 11 contrato não automático
Valor contratado R$ 1.591.000,00
Valor desembolsado R$ 466.589,00
PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DAGESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS
Tipo
Não automática
Contrato
3285121
Contratação
02/07/2004
Local
GUARAPARI · ES
Valor contratado
R$ 1.591.000,00
Valor desembolsado
R$ 466.589,00
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
27.165.190/0001-53
CNPJ vinculado
27.165.190/0001-53
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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