empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PIUMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PIUMA
- Nome fantasia
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 14/06/1991
- CNPJ
- 27.165.695/0002-07
- Estabelecimento
- Filial · PIUMA/ES
- Situação cadastral
- AtivaDesde 14/06/1991
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.001312/2013-17
- Data
- 23/09/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 210.000,00
- Descrição
- Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
- Localidade
- VITORIA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.001707/2020-31
- Data
- 08/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- EXERCER SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM L.O
- Localidade
- PIUMA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.001708/2005-46
- Data
- 08/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- POR ESTABELECER SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 0,05 HA.
- Localidade
- SANTA TERESA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02606.000057/2004-57
- Data
- 10/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)
- Localidade
- PIUMA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.002493/2003-19
- Data
- 23/07/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PIUMA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.001710/2000-19
- Data
- 14/07/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVES DE LANÇAMENTO DE LIXO DO MUNICIPIO A CÉU ABERTO.HOSPITALAR E ATERRADO RESIDUOS SEM CONTROLE AMBIENTAL.,ATINGINDO MCURSO D'AGUA (APP).
- Localidade
- PIUMA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.001696/2000-45
- Data
- 06/07/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- EXERCENDO ATIVIDADE DEGRADADORA(DRENAGEM DO RIO ICONHA BOCA DA BARRA),SEM PROJETO DE IMPACTO AMBIENTAL ATINGINDO AREA DE BERÇARIO DA FAUNA AQUÁTICA E ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.NÃO APRESENTOU DOC.FISC.
- Localidade
- PIUMA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.003247/1999-18
- Data
- 02/09/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
- Localidade
- PIUMA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.004090/1998-02
- Data
- 18/08/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GINASIO ESPORTIVO SEM APRESENTAÇÃO LEGAL DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL
- Localidade
- PIUMA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009.004091/1998-67
- Data
- 18/08/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- OBRAS DE DRANAGEM E FORMAÇÃO DE ATERRO NA MARGEM DO RIO ICONHA, AGRAVANDO O RIO ICONHA.
- Localidade
- PIUMA/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 11 registros.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02009001708200546
- Data
- 08/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.0541 · Atividade
- Descrição
- Fazer serviço potencialmente poluidor (aterro em área de alagado), sem licença do órgão ambiental competente em área de 0,05 ha. OBS: Coordenada GPS 0318647 - 7694682. OBS: Embargo conforme art. 2º, VII, dec. 3179/99.
- Localidade
- Piúma/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PIUMA
- Processo
- 02606000057200457
- Data
- 10/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a área de 0,5 (meio) hectare de capoeira para fins de loteamento urbano.
- Localidade
- Piúma/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.695/0001-18
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.