empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
- Nome fantasia
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 03/11/2009
- CNPJ
- 27.165.711/0002-53
- Estabelecimento
- Filial · RIO NOVO DO SUL/ES
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 21/07/2011
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009.000947/2021-07
- Data
- 02/06/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009.000948/2021-43
- Data
- 02/06/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009.001734/2020-11
- Data
- 14/08/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009.001302/2010-21
- Data
- 14/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 220.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02606.000234/2009-18
- Data
- 28/07/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 120.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02606.000003/2008-15
- Data
- 15/01/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- INSTALAR E FUNCIONAR TANQUE DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, SEM LICENCIAMENTO PRÉVIO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009.001956/2005-97
- Data
- 26/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009.001957/2020-71
- Data
- 26/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- EXECUTAR EXTRAÇÃO MINERAL SEM L.O.
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009.500104/2003-16
- Data
- 07/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009001302201021
- Data
- 14/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.0
- Descrição
- 01 CAMINHÃO - BASCULANTE-FORD CARGO PLACA MQG-2965 - RENAVAN N° 847596680-PMRNS. 01 CAMINHÃO BASCULANTE-FORD CARGO PLACA NSI3749 - RENAVAN N° 233332421-SEC DE ESTADO E AGRICULTURA RIO NOVO DO SUL. 01 CAMINHÃO BASCULANTE M-BENZ 1113 - PLACA MRS-4495 - RENAVAN N° 275422720 PMRNS. EMBARGA UMA AREA DE 3 HECTARES ONDE ESTAVA EXTRAINDO ARGILA (BARRO) PARA ATERRO.
- Localidade
- Mimoso do Sul/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009001302201021
- Data
- 14/08/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- CAMINHÃO BASCULANTE-FORD - CARGO-1317 - PLACA MQG-2973 - RENAVAN 865114218 - PREFEITURA DE RIO NOVO. CAMINHÃO BASCULANTE-FORD - CARGO-2422 - PLACA MSA-0482 - RENAVAN 7317488123 - PREFEITURA DE RIO NOVO. MAQUINA PÁ CARREGADEIRA N° 924-H CATERPILAR - PROPIETARIO POJETO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E UMA PÁ CARREGADEIRA DE MARCA W-18.
- Localidade
- Rio Novo do Sul/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02606000003200815
- Data
- 15/01/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO A UTILIZAÇÃO DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL (ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO) ATÉ SUA EFETIVA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.
- Localidade
- Rio Novo do Sul/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Processo
- 02009500104200316
- Data
- 07/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- POR CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE LANÇAMENTO DE LIXO A CÉU ABERTO, ATINGINDO APP (CURSO D'ÁGUA).
- Localidade
- Rio Novo do Sul/ES
- CNPJ na fonte
- 27.165.711/0001-72
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.