empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE

BOM JESUS DO NORTE PREF GABINETE DO PREFEITO

Ativa matriz · situação desde 22/10/2005
Administração pública em geral BOM JESUS DO NORTE / ES

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade30/12/1974Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE
Nome fantasia
BOM JESUS DO NORTE PREF GABINETE DO PREFEITO
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
30/12/1974
CNPJ
27.167.360/0001-39
Estabelecimento
Matriz · BOM JESUS DO NORTE/ES
Situação cadastral
AtivaDesde 22/10/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoPRACA ASTOLFO LOBO SN, CENTRO — BOM JESUS DO NORTE/ES 29460000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 5
Valor total consolidado R$ 1.190.844,19
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 1.190.844,19
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
404228798 Previdenciária 03/09/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 348.530,96
419528733 Previdenciária 03/09/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 345.972,11
120661020 Previdenciária 26/12/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 288.230,69
404228780 Previdenciária 03/09/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 123.663,31
419528741 Previdenciária 03/09/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 84.447,12

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 303754
Nome na fonte
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE
Processo
02606.000116/2005-78
Data
28/01/2004
Status do formulário
Excluído
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
POR CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL EM AREA DE APP
Localidade
BOM JESUS DO NORTE/ES
CNPJ na fonte
27.167.360/0001-39
Auto de infração · 107831
Nome na fonte
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE
Processo
02009.003114/2003-16
Data
12/09/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 30.000,00
Descrição
CONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA.
Localidade
BOM JESUS DO NORTE/ES
CNPJ na fonte
27.167.360/0001-39
Auto de infração · 268338
Nome na fonte
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE
Processo
02009.003398/2000-90
Data
23/11/2000
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COM LANÇAMENTOS DE RESÍDUOS SOLIDOS E ATERRO (LIXO E ENTULHO), AS MARGENS DO RIO ITABAPOAMA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).DEIXOUI DE CUMPRIR O EMBARGO DE Nº 004034 ''C''.
Localidade
BOM JESUS DO NORTE/ES
CNPJ na fonte
27.167.360/0001-39
Auto de infração · 90032
Nome na fonte
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE
Processo
02009.004579/1998-94
Data
05/09/1998
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
DESPEJADOS RESIDUOS SOLIDOS, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Localidade
BOM JESUS DO NORTE/ES
CNPJ na fonte
27.167.360/0001-39

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 5 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros07/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 27.167.360/0001-39. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.