empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Ativa matriz · situação desde 24/09/2005
Administração pública em geral CONCEICAO DA BARRA / ES

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade30/12/1974Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA
Nome fantasia
CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
30/12/1974
CNPJ
27.174.077/0001-34
Estabelecimento
Matriz · CONCEICAO DA BARRA/ES
Situação cadastral
AtivaDesde 24/09/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoPRACA PREFEITO JOSE LUIZ DA COSTA 1, CENTRO — CONCEICAO DA BARRA/ES 29960000
Telefone(27) 37621930

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 8 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 6 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9216667
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Processo
02009.000888/2018-63
Data
04/04/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 329.981,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CONCEICAO DA BARRA/ES
CNPJ na fonte
27.174.077/0001-34
Auto de infração · 9215882
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Data
04/04/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 267.333,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CONCEICAO DA BARRA/ES
CNPJ na fonte
27.174.077/0001-34
Auto de infração · 9215881
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Processo
02009.000884/2018-85
Data
04/04/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 351.564,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CONCEICAO DA BARRA/ES
CNPJ na fonte
27.174.077/0001-34
Auto de infração · 9131883
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Processo
02009.100198/2017-22
Data
08/05/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
VITORIA/ES
CNPJ na fonte
27.174.077/0001-34
Auto de infração · 728592
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Processo
02009.000958/2012-98
Data
19/04/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 400.000,00
Descrição
Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
Localidade
CONCEICAO DA BARRA/ES
CNPJ na fonte
27.174.077/0001-34
Auto de infração · 102396
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Processo
02009.000512/2007-04
Data
01/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 200.000,00
Descrição
FAZER FUNCIONAR SERVIÇO (ATIVIDADE) POTENCIALMENTE POLUIDOR, MEDIANTE ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO), SEM AUTORIÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADAS GPS: 24K 0416072/UTM 7946022.
Localidade
PANCAS/ES
CNPJ na fonte
27.174.077/0001-34
Termo de embargo · 640638
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Processo
02009000958201298
Data
19/04/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
EMBARGO DA ATUVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXÃO). COORDENADAS 18º34'20,5''S 39º47'51,9''W REITERA O EMBARGO IMPOSTO PELO PROCESSO IBAMA N° 02009.000512/2007-04
Localidade
Conceição da Barra/ES
CNPJ na fonte
27.174.077/0001-34
Termo de embargo · 379691
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Processo
02009000512200704
Data
01/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
EMBARGO DA ATIVIDADE DE DEPÓSITO DE LIXO, BEM COMO A INTERDIÇÃO DA ÁREA AUTUADA, LOCALIDADE NAS COORDENADAS GPS. 24K 0416072/UTM 7946022}DATUM C° ALEGRE.
Localidade
Conceição da Barra/ES
CNPJ na fonte
27.174.077/0001-34

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros07/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 27.174.077/0001-34. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.