empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE GUACUI
GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE GUACUI
- Nome fantasia
- GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 27.174.135/0001-20
- Estabelecimento
- Matriz · GUACUI/ES
- Situação cadastral
- AtivaDesde 07/10/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 9 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02606.000052/2013-15
- Data
- 16/05/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 40.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- ALEGRE/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02606.000026/2008-20
- Data
- 08/04/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ALEGRE/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02009.002372/2007-09
- Data
- 30/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
- Localidade
- GUACUI/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02606.000106/2006-13
- Data
- 27/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GUACUI/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02009.003395/2000-56
- Data
- 22/11/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.000,00
- Descrição
- CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRÁVES DE LANAÇAMENTO DE LIXO A CÉU ABERTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL(APP)NÃO CUMPRIMENTO''TERMO DE COMPROMISO PARA REPARAÇÃO AMBIENTAL'' .
- Localidade
- GUACUI/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02009.003516/1999-10
- Data
- 09/09/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- INSTALAR DEPOSITO DE LIXO DOMESTICO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,DANIFICADO EM AREA DE 0,1,HA,SEM AUTORIZAÇÃO.
- Localidade
- GUACUI/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02606000026200820
- Data
- 08/04/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.9089
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,5ha POR DEGRADAÇÃO E LANÇAMENTO DE LIXO DOMÉSTICO.
- Localidade
- Guaçuí/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02009002372200709
- Data
- 30/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAL (SAIBRO) DANIFICANDO UMA ÁREA DE 0,4 HA, SEM LICENÇA DO IEMA.
- Localidade
- Guaçuí/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Processo
- 02606000106200613
- Data
- 27/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA NOVAMENTE EMBARGADA A ÁREA DE LIXÃO
- Localidade
- Guaçuí/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.135/0001-20
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.