empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 27.174.168/0001-70
- Estabelecimento
- Matriz · ITAPEMIRIM/ES
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGES202400275 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/04/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 19.504.744,18 |
| FGES202400274 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/04/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.662.534,04 |
| FGES201300140 | FGTS | Contribuições FGTS | 01/07/2013 | Benefício Fiscal | R$ 1.027.933,11 |
| 7262600062873 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 26/01/2026 | Benefício Fiscal | R$ 475.504,71 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 14 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02009.001295/2026-24
- Data
- 20/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02606.000387/2018-48
- Data
- 22/11/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02606.000388/2018-92
- Data
- 22/11/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 37.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO NOVO DO SUL/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02606.000107/2014-78
- Data
- 05/09/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.000,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02009.001464/2008-44
- Data
- 23/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02009.001463/2008-08
- Data
- 23/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02606.000055/2007-19
- Data
- 31/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 40.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02606.000117/2006-01
- Data
- 20/11/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- construir obras e serviços potencialmente poluidores as margens do rio itapemirim
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02009.001765/2006-14
- Data
- 26/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- REFORMAR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA (RECONSTRUÇÃO DE DIQUE)
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02009.000117/2020-91
- Data
- 25/01/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 11 registros.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02606000055200719
- Data
- 31/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO POR CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL EM UMA ÁREA DE 4ha, ATRVÉS DE LANÇAMENTO DE LIXO A CÉU ABERTO, ATINGINDO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
- Localidade
- Itapemirim/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02606000117200601
- Data
- 20/11/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- O LOCAL FICA EMBARGADO DE QUAISQUER ATIVIDADES
- Localidade
- Itapemirim/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Processo
- 02009000117200551
- Data
- 25/01/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Apreensão de: 05 (cinco) m³ de areia. Embargado por executar extração de mineral (areia), em área considerada de preservação permanente, sem prévia autorização do órgão ambiental. Local de depósito do bem apreendido: Delegacia de Polícia Civil de Itapemirim-ES.
- Localidade
- Itapemirim/ES
- CNPJ na fonte
- 27.174.168/0001-70
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.