empresa · pessoa jurídica

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

“CORPO MARITIMO DE SALVAMENTO”

Baixada PNCP · 7 Auto Ibama · 1 28.176.998/0008-75 filial · desde 13/02/1992

Motivo: NAO INICIO DE ATIVIDADE

Dados gerais

Natureza jurídicaÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
PorteDemais
Início de atividade10/02/1992
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8888888 — Atividade Econônica não informada

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA REPORTER NESTOR MOREIRA 11, BOTAFOGO — RIO DE JANEIRO/RJ 22290210

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 510674
Nome na fonte
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo
02022.000935/2008-29
Data
29/02/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 35.000,00
Descrição
Realizar obras de ampliação na area de estacionamento do Pier, sem os licenciamentos ambientais dos Orgãos competentes.
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
28.176.998/0004-41

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 29.624,16.

O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o desenvolvimento de um programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento, da execução da fiscalização e da cobrança dos tributos que administram, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo PARTÍCIPE 1, atendendo ao disposto no art. 44 do Decreto Estadual nº 49.792/2025, que passa a fazer parte integrante do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Contrato
SMF TCT 01
Processo
9900031404/2023
Assinatura
16/06/2026
Vigência
16/06/2026 a 15/06/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
28.176.998/0004-41
ver no PNCP
PROC 09/2026 PGTO EXERC ANT, TAXA DE INCENDIO - PTRES 171492 F1050 ND 339092 SL 47 TAXA DE INCENDIO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2026NE400034
Processo
09/2026
Assinatura
05/02/2026
Vigência
05/02/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 7.143,41
CNPJ na fonte
28.176.998/0004-41
ver no PNCP
PROC 09/2026 PGTO EXERC ANT. TAXA DE INCENDIO - PTRES 171492 F1050 ND 339092 SI 47 TAXA DE INCENDIO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2026NE400032
Processo
09/2026
Assinatura
29/01/2026
Vigência
29/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 7.143,41
CNPJ na fonte
28.176.998/0004-41
ver no PNCP
INEX. 51/2025 - PROC48/2025 PGTO EXERC ANT. TAXA DE INCENDIO - PTRES 171492 F1000 ND 339092 SI 47 TAXA DE INCENDIO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2025NE400133
Processo
48/2025
Assinatura
12/11/2025
Vigência
12/11/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 8.493,84
CNPJ na fonte
28.176.998/0004-41
ver no PNCP
PAGAEMTNO DE TAXA DE INCENDIO DE EXERC ANTERIOR
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2025NE400026
Processo
00000.000017/2025-00
Assinatura
17/02/2025
Vigência
17/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.558,40
CNPJ na fonte
28.176.998/0004-41
ver no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE PREVENCÃO DE INCENDIOS - CBMRJ
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
00019
Processo
00000.000013/2025-00
Assinatura
02/01/2025
Vigência
02/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.153,10
CNPJ na fonte
28.176.998/0004-41
ver no PNCP
INEX. 17/2025 - PTRES 171492 ND 339047-10 TAXA - F:1050 - TAXA DE INCENDIO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2025NE400025
Processo
13/2025
Assinatura
02/01/2025
Vigência
02/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.131,99
CNPJ na fonte
28.176.998/0004-41
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 28.176.998/0008-75. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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