empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE NITEROI

Ativa PNCP · 3 BNDES · 3 Auto Ibama · 1 28.521.748/0001-59 matriz · desde 29/01/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade21/07/1972
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA DA CONCEICAO 100, CENTRO — NITEROI/RJ 24020082

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 1
Valor total consolidado R$ 221.678.723,71
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 221.678.723,71
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
7060400076898 Não previdenciária DIV.ATIVA-CRED.CONTR.UNIAO/STN 14/01/2004 Garantia · ajuizada R$ 221.678.723,71

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 97553
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Processo
02022.005216/2000-47
Data
14/06/2000
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
PROMOVER CONTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICAVEL, SEM AUTORIZAÇÃO.
Localidade
NITEROI/RJ
CNPJ na fonte
28.521.748/0001-59

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.462.021,10.

Ampliação do escopo físico e financeiro do Termo de Convênio nº 01/2025/GAB, para fins de execução das obras de expansão de três (03) Delegacias Especializadas, DRFA, DRFC e DRE, no prédio atualmente ocupado pela DH Niterói/São Gonçalo, sem prejuízo das atividades da referida unidade, bem como a inclusão da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói – ION, na condição de interveniente, além da alteração do prazo de vigência do instrumento
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Contrato
28521748000159-1-000003
Processo
99000146884/2025
Assinatura
24/02/2026
Vigência
28/02/2026 a 28/02/2027
Valor global
R$ 4.162.021,09
CNPJ na fonte
28.521.748/0001-59
ver no PNCP
ontratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Contrato
08
Processo
9900212919/2025
Assinatura
13/01/2026
Vigência
13/01/2026 a 13/01/2031
Valor global
R$ 300.000,00
CNPJ na fonte
28.521.748/0001-59
ver no PNCP
Promoção da segurança pública no Município de Niterói, consubstanciada na implementação da expansão de 3 (três) Delegacias Especializadas - DRFA, DRFC e DRE - no prédio atualmente ocupado pela DH Nit/SG, sem prejuízo da atividade desta Unidade.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Contrato
001/2025/GAB
Processo
9900146884/2025
Assinatura
27/10/2025
Vigência
27/10/2025 a 27/10/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
28.521.748/0001-59
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 28.521.748/0001-59. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 32 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 30.924.811,00
Valor desembolsado R$ 30.395.350,91
RESTAURACAO DA MATA ATLANTICA EM 203 HECTARES DE AREAS EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSERIDAS NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA (PESET), NO PARQUE NATURAL MUNICIPALDE NITEROI (PARNIT) E AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE (APP) DE RESTINGA.
Tipo
Não automática
Contrato
17201741
Contratação
06/12/2017
Local
NITEROI · RJ
Valor contratado
R$ 2.835.811,00
Valor desembolsado
R$ 2.835.811,00
Produto
BNDES NÃO REEMBOLSÁVEL · BNDES FUNDO SOCIOAMBIENTAL
Apoio
NÃO REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS VINCULADOS - PRÓPRIOS ESTATUTÁRIOS
Custo financeiro
SEM CUSTO
Juros
0%
Prazos
0 meses de carência · 0 meses de amortização
Setor
AGROPECUÁRIA · AGROPECUÁRIA
Garantia
NÃO SE APLICA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
28.521.748/0001-59
CNPJ vinculado
28.521.748/0001-59
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA FISICA E LOGICA DO MUNICIPIO, DE MODO A ESTABELECER ESTRUTURA DE GOVERNANCA E PADROES PARA ADEQUAR AS PRATICAS GERENCIAIS A TRANSPARENCIA; BEM COMO INTEGRAR AS ACOES DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO-TIC PARA IMPLANTAR UMA GESTAO PUBLICA MAIS EFICIENTE.
Tipo
Não automática
Contrato
14211611
Contratação
22/12/2014
Local
NITEROI · RJ
Valor contratado
R$ 6.242.000,00
Valor desembolsado
R$ 6.241.999,99
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL / RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
2,2%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
28.521.748/0001-59
CNPJ vinculado
28.521.748/0001-59
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA FISICA E LOGICA DO MUNICIPIO, DE MODO A ESTABELECER ESTRUTURA DE GOVERNANCA E PADROES PARA ADEQUAR AS PRATICAS GERENCIAIS A TRANSPARENCIA; BEM COMO INTEGRAR AS ACOES DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO-TIC PARA IMPLANTAR UMA GESTAO PUBLICA MAIS EFICIENTE.
Tipo
Não automática
Contrato
14211611
Contratação
22/12/2014
Local
NITEROI · RJ
Valor contratado
R$ 21.847.000,00
Valor desembolsado
R$ 21.317.539,92
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL / RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
2%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
28.521.748/0001-59
CNPJ vinculado
28.521.748/0001-59
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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e mais 5 estabelecimentos.