empresa · pessoa jurídica
MINIMERCADO PRECOS BAIXOS COM. DE PROD ALIMENTICIOS LTDA
MINI-MERCADO PRECOS BAIXOS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MINIMERCADO PRECOS BAIXOS COM. DE PROD ALIMENTICIOS LTDA
- Nome fantasia
- MINI-MERCADO PRECOS BAIXOS
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 150.000,00
- Início de atividade
- 06/10/2017
- CNPJ
- 28.813.621/0001-03
- Estabelecimento
- Matriz · PALMAS/TO
- Situação cadastral
- InaptaDesde 29/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4721102 — Padaria e confeitaria com predominância de revenda
- 4722901 — Comércio varejista de carnes - açougues
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JESSE DE OLIVEIRA JUNIOR | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 28/09/2020 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1442501313210 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 14/05/2025 | Em cobrança | R$ 100.234,06 |
| 1442100659566 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 02/08/2021 | Em cobrança | R$ 21.961,19 |
| 194491579 | Previdenciária | 15/04/2023 | Em cobrança | R$ 13.047,34 | |
| 1442501313482 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação | 14/05/2025 | Em cobrança | R$ 12.529,19 |
| 198520107 | Previdenciária | 29/03/2024 | Em cobrança | R$ 10.303,57 | |
| 1442501313300 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 14/05/2025 | Em cobrança | R$ 10.023,31 |
| 1442501313725 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc | 14/05/2025 | Em cobrança | R$ 7.517,47 |
| 1442501313644 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac | 14/05/2025 | Em cobrança | R$ 5.011,57 |
| 1442402752747 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 25/10/2024 | Em cobrança | R$ 3.711,47 |
| 1462300080752 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 13/02/2023 | Em cobrança | R$ 3.350,27 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 22/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.