empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE ITAPERUNA
DIRETORIA DE EDUCACAO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE ITAPERUNA
- Nome fantasia
- DIRETORIA DE EDUCACAO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 15/10/1975
- CNPJ
- 28.916.716/0003-14
- Estabelecimento
- Filial · ITAPERUNA/RJ
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 17/07/2013
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 36 filiais ver todas
e mais 24 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGRJ202400457 | FGTS | Contribuições FGTS | 04/04/2024 | Garantia · ajuizada | R$ 27.486.817,86 |
| 160308992 | Previdenciária | 18/05/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 23.990.260,99 | |
| 170193764 | Previdenciária | 07/03/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 20.148.741,37 | |
| 128930446 | Previdenciária | 30/07/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 17.381.334,73 | |
| 162268645 | Previdenciária | 24/08/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 13.131.519,56 | |
| 171892100 | Previdenciária | 13/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 12.080.306,39 | |
| 139704639 | Previdenciária | 02/12/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.121.836,31 | |
| 7072100046911 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 26/02/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 7.095.192,31 |
| 147686210 | Previdenciária | 03/06/2018 | Garantia · ajuizada | R$ 5.201.982,84 | |
| 146956087 | Previdenciária | 27/03/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.725.819,78 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE ITAPERUNA
- Processo
- 02022.000201/2010-64
- Data
- 04/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- ITAPERUNA/RJ
- CNPJ na fonte
- 28.916.716/0001-52
- Nome na fonte
- PREF MUN DE ITAPERUNA
- Processo
- 02022.000326/1996-66
- Data
- 12/01/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.318,73
- Descrição
- DESPEJAR RESÍDUOS SÓLIDOS CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DESACORDO COM ESTABELECIDO EM RESOLUÇÃO/LICENÇA.
- Localidade
- ITAPERUNA/RJ
- CNPJ na fonte
- 28.916.716/0001-52
- Nome na fonte
- PREF MUN DE ITAPERUNA
- Processo
- 02022.000327/1996-29
- Data
- 12/01/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Descrição
- Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora, causando degradacao da qualidade ambiental.
- Localidade
- ITAPERUNA/RJ
- CNPJ na fonte
- 28.916.716/0001-52
- Nome na fonte
- PREF MUN DE ITAPERUNA
- Processo
- 02022000201201064
- Data
- 04/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGAGADO ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL NA LOCALIDADE CITADA ACIMA
- Localidade
- Itaperuna/RJ
- CNPJ na fonte
- 28.916.716/0001-52
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.