empresa · pessoa jurídica

COSTANZA & FIEL ADVOCACIA

Ativa matriz · situação desde 25/09/2017

Serviços advocatícios ARACAJU / SE

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 1.000,00R$ 1 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade25/09/2017Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisSociedade Simples Pura

Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: COSTANZA & FIEL ADVOCACIA
Nome fantasia: Não informado
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 1.000,00
Início de atividade: 25/09/2017
CNPJ: 28.922.265/0001-66
Estabelecimento: Matriz · ARACAJU/SE
Situação cadastral: AtivaDesde 25/09/2017
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA GUILHERMINO REZENDE 321, TREZE DE JULHO — ARACAJU/SE 49020635

Telefone(79) 98097995

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
EDSON FIEL FILHO	Pessoa física	Sócio com Capital	61 a 70 anos	17/04/2026
PAULO COSTANZA FRAGA	Pessoa física	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	25/09/2017

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 7 registros Contratos com o poder público PNCP · 05/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros

Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.300.001,02.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO ACERCA DAS RETENÇÕES INCIDENTES SOBRE OS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E DA SITUAÇÃO DOS PASSIVOS FISCAIS FEDERAIS, VISANDO IDENTIFICAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS, RETENÇÕES INDEVIDAS E IMPACTOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS E DO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA ENVOLVIDA E DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS E JURÍDICAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E MITIGAÇÃO DE PASSIVOS FISCAIS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE LAGARTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Contrato: 56
Processo: 56/2026
Assinatura: 07/05/2026
Vigência: 07/05/2026 a 07/05/2027
Valor global: R$ 0,01
CNPJ na fonte: 28.922.265/0001-66

ver no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA CONTÍNUA, COM EXECUÇÃO MENSAL, AO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE FISCAL, AUDITORIA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ANÁLISE DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS, MONITORAMENTO DE PARCELAMENTOS E ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES DO FPM), PARA ATENDE A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE LAGARTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Contrato: 54
Processo: 54/2026
Assinatura: 06/05/2026
Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027
Valor global: R$ 300.000,00
CNPJ na fonte: 28.922.265/0001-66

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Contratação de serviços advocatícios especializados, com ênfase em gestão fiscal, visando a auditoria de compensações tributárias, análise de retenções indevidas no FPM, prevenção de bloqueios e consultoria estratégica para regularização fiscal, para atender às necessidades do Município de Umbaúba/SE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE UMBAUBA · PREFEITURA UMBAÚBA
Contrato: 114
Processo: 114/2025
Assinatura: 17/11/2025
Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026
Valor global: R$ 300.000,00
CNPJ na fonte: 28.922.265/0001-66

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CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF, INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB N° 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E N° 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA – SE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ESTANCIA · Prefeitura Municipal de Estância
Contrato: 157
Processo: 2025.003.052
Assinatura: 28/05/2025
Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026
Valor global: R$ 100.000,00
CNPJ na fonte: 28.922.265/0001-66

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contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo Município de Siriri/SE, objetivando: a) Obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o Município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, tudo cnforme já pacificado no ãmbito do Supremo Tribunal Federal - STF, para com o tema da repercussão geral (1130); e b) Condenação da União para que seja compelida a proceder com a repetição do Indébito tributário referente ao produto da arrecadaçao do IRRF auferido e que, de acordo com os termos do RE 1293453 (tema 1130 - STF), pertence aos Municípios, relativamente aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizameto da presente ação.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SIRIRI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI
Contrato: 041
Processo: 041/2025
Assinatura: 25/04/2025
Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026
Valor global: R$ 0,01
CNPJ na fonte: 28.922.265/0001-66

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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COMPREENDENDO ATUAÇÃO TÉCNICA, ESTRATÉGICA, CONSULTIVA E CONTENCIOSA, TANTO ADMINISTRATIVA QUANTO JUDICIAL DE ACORDO COM ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “C” § 3º E ALÍNEA “E” C/C ART. 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA “C” E ART. 72 E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Contrato: 51
Processo: 51/2025
Assinatura: 24/04/2025
Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026
Valor global: R$ 600.000,00
CNPJ na fonte: 28.922.265/0001-66

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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL PARA AFASTAR A COBRANÇA INDEVIDA DO RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL DE 15%, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOBRE O VALOR BRUTO DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR COOPERATIVAS CONTRATADAS PELO IPESAÚDE, BEM COMO PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE · INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
Contrato: 011
Processo: 0005/2024
Assinatura: 18/07/2024
Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025
Valor global: R$ 1,00
CNPJ na fonte: 28.922.265/0001-66

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 7 registros05/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 7

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 28.922.265/0001-66. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.