empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MIRACEMA
P M DE MIRACEMA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE MIRACEMA
- Nome fantasia
- P M DE MIRACEMA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 29.114.121/0001-46
- Estabelecimento
- Matriz · MIRACEMA/RJ
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGRJ202402960 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/10/2024 | Em cobrança | R$ 1.427.395,99 |
| 7062104373286 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 19/07/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 64.687,66 |
| 7051400434680 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 31/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 27.100,41 |
| 7071400072472 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 07/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 23.146,17 |
| 7071100670986 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 9.858,28 |
| 7052600211860 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 23/01/2026 | Em cobrança | R$ 6.183,04 |
| 7051400424889 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 25/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.377,83 |
| 7051400425699 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 25/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.377,83 |
| 7051400435309 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 31/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.377,83 |
| 7051400435490 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 31/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.377,83 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
- Processo
- 02022.000847/2015-56
- Data
- 04/09/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 361.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.114.121/0001-46
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
- Processo
- 02022.000854/2007-48
- Data
- 06/02/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 180.000,00
- Descrição
- Exercer atividade ( matadouro )sem Licença Ambiental devida ( L O )
- Localidade
- MIRACEMA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.114.121/0001-46
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
- Processo
- 02022.003782/2005-29
- Data
- 15/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA AVEFAUNA BRASILEIRA
- Localidade
- MIRACEMA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.114.121/0001-46
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
- Processo
- 02022.007725/2004-38
- Data
- 30/06/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- DESPEJO / LANÇAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDO EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
- Localidade
- MIRACEMA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.114.121/0001-46
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
- Processo
- 02022.007728/2004-71
- Data
- 30/06/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- FUNCIONAR SEM REGISTRO NO IBAMA ( MATADOURO )
- Localidade
- MIRACEMA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.114.121/0001-46
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
- Processo
- 02022.004922/1998-96
- Data
- 10/11/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- DESPEJAR RESIDUOS SÓLIDOS / LIQUIDOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DESACORDO COM LIÇENÇA AMBIENTAL. (LIXÃO DA CIDADE)
- Localidade
- MIRACEMA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.114.121/0001-46
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.