empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
SAO JOAO DA BARRA PREFEITURA DEPTO DE DIVULGACAO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
- Nome fantasia
- SAO JOAO DA BARRA PREFEITURA DEPTO DE DIVULGACAO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 15/01/1976
- CNPJ
- 29.116.902/0006-84
- Estabelecimento
- Filial · SAO JOAO DA BARRA/RJ
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 37 filiais ver todas
e mais 25 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 126313024 | Previdenciária | 01/07/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 22.798.936,45 | |
| 7041900028306 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 15/03/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.838.412,98 |
| 126313016 | Previdenciária | 30/06/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.641.786,02 | |
| 7062600468451 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Ressarcim. ao Fundo Nacional Saúde | 17/03/2026 | Em cobrança | R$ 48.283,12 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.000033/2018-64
- Data
- 03/01/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.001108/2011-58
- Data
- 21/06/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.000193/2010-56
- Data
- 04/01/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.000217/2008-52
- Data
- 12/12/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Alterar o aspecto paisagístico em APP ( Praia ) com a introdução de espécies arbóreas exóticas desde Foz do Rio Paraíba até Barra da Lagoa do Açu em São João da Barra / RJ
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.010141/2002-88
- Data
- 18/09/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- DESPEJO DE LIXO A CÉU ABERTO
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.005836/2001-67
- Data
- 06/12/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.005142/1999-53
- Data
- 26/10/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- DESTRUIR AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM O USO DE VEÍCULO MOTORIZADO (TRATOR DE ESTEIRA).
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.005143/1999-16
- Data
- 26/10/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- DESTRUIR BEM DA UNIÃO (AREA DE PRESERVAÇÃO DESTINADA AO PROJETO TAMAR) COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO MOTORIZADO (TRATOR DE ESTEIRA)
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.001871/1999-21
- Data
- 16/04/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- EXERCER ATIVIDADE DEGRADADORA, SEM LICENÇA AMBIENTAL..
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022.000259/1998-32
- Data
- 22/01/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- CAUSAR DANOS AMBIENTAIS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE PROVOQUEM DESTRUIÇÃO OU OUTROS EFEITOS DESFAVORAVEIS A BIOTA NATIVA - FITOGEOGRAFIA = DUNA FIXADA.
- Localidade
- SAO JOAO DA BARRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 12 registros.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
- Processo
- 02022005836200167
- Data
- 06/12/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica Embargada qualquer atividade de obras ou serviços na margem do canal CEHAB e Foz do Rio Paraíba do Sul. Sem a Licença Ambiental emitida pelo Orgão Ambiental Competente(IBAMA/SERLA)
- Localidade
- São João da Barra/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.116.902/0001-70
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.