empresa · pessoa jurídica
SEAFARM CRIACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AQUATICOS LTDA
SEAFARM
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- SEAFARM CRIACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AQUATICOS LTDA
- Nome fantasia
- SEAFARM
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 320.000,00
- Início de atividade
- 27/03/1985
- CNPJ
- 29.169.455/0001-17
- Estabelecimento
- Matriz · ARACATI/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0321399 — Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
- 0322199 — Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente
- 1020102 — Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EDDIE PIETER MARIA VAN TILBURG | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 16/12/1997 |
| ITAMAR DE PAIVA ROCHA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 16/12/1997 |
| JEROEN ANTON MARIA VAN TILBURG | Pessoa física | Sócio | 61 a 70 anos | 28/03/2001 |
| YARA SUZANNE MARIA VAN TILBURG BERNARDES | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 16/12/1997 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3061300160885 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/06/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.219.321,36 |
| 3061200452205 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 27/07/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 593.872,70 |
| FGCE202503735 | FGTS | Contribuições FGTS | 02/09/2025 | Em cobrança | R$ 533.111,96 |
| FGCE201900030 | FGTS | Contribuições FGTS | 06/02/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 366.444,69 |
| 3071300020770 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 07/06/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 278.234,65 |
| FGCE201700551 | FGTS | Contribuições FGTS | 20/12/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 215.732,82 |
| 3061200427448 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 13/07/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 199.549,77 |
| CSCE202503736 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 02/09/2025 | Em cobrança | R$ 112.012,50 |
| 128930730 | Previdenciária | 30/07/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 85.678,26 | |
| 361770227 | Previdenciária | 24/12/2008 | Benefício Fiscal | R$ 78.252,05 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- SEAFARM CRIAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA
- Processo
- 02007.000710/2002-75
- Data
- 04/01/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Funcionando viveiros de camarão em uma área de 158,7 he., sem a licença dos 0rgões competentes.
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 29.169.455/0001-17
- Nome na fonte
- SEAFARM CRIAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA
- Processo
- 02007.000680/2002-05
- Data
- 04/01/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 518.000,00
- Descrição
- Funcionando (operar) viveiros de camarões em uma área de 158,7 hect. sem a licença do 0rgão competente.
- Localidade
- IRAUCUBA/CE
- CNPJ na fonte
- 29.169.455/0001-17
- Nome na fonte
- SEAFARM CRIAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA
- Processo
- 02007.003191/1999-31
- Data
- 08/07/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 180,00
- Descrição
- Deixou de renovar o registro no prazo legal.
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 29.169.455/0001-17
- Nome na fonte
- SEAFARM CRIAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA
- Processo
- 02007.002461/1998-97
- Data
- 08/05/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- POR EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA SEM REGISTRO JUNTO AO IBAMA.
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 29.169.455/0001-17
- Nome na fonte
- SEAFARM CRIAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA
- Processo
- 02007000680200205
- Data
- 04/01/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 159.0
- Descrição
- O empreendimento encontra-se operando em uma área de 158,7 ha., sem licença ou autorização dos Orgãos Ambientais competentes.
- Localidade
- Aracati/CE
- CNPJ na fonte
- 29.169.455/0001-17
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.