empresa · pessoa jurídica
ABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteDemais
Início de atividade25/01/2018
Capital socialR$ 1.000,00
Simples Nacional — Optante desde 01/01/2022
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
EndereçoQUADRA CNB 6 403 LOTE 12 EDIF DONA ELVIRA, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA) — BRASILIA/DF 72115065
Telefone(61) 30424722 · (61) 99882968
E-mail[email protected]
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
nenhum registro nesta foto
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP27 contratos
27 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 50.412.985,85.
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o Município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de Instituições Financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o Município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Euclides da Cunha/BA. ”deverá a empresa efetuar levantamento dos créditos a que faz jus o Município, referentes aos pagamentos indevidos à Concessionária de Energia Elétrica, conforme os prazos estabelecidos na Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, especialmente o art. 323, §2º, inciso I, e suas alterações posteriores, podendo para tanto, representar administrativamente o Município de Euclides da Cunha - BA perante a Agência Nacional de energia elétrica – ANEEL, em todos os processos, reclamações, recursos e demais atos decorrentes de suas competências.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA · Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha
- Contrato
- 105/2026
- Processo
- 077/20256
- Assinatura
- 25/03/2026
- Vigência
- 25/03/2026 a 25/03/2027
- Valor global
- R$ 1.227.299,55
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
OBJETO
DO
DE
SERVIÇOS
PRESENTE
TÉCNICOS
INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE BANCÁRIOS,
GERAÇÃO EÓLICA
CARTÓRIOS,
E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO,
FATURAS
ELABORAÇÃO
DE ENERGIA
DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS ELABORAÇÃO DE MEMORIAL
ELÉTRICA
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO
DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO
ASSIM COMO VERIFICAÇÃO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA,
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA
DECORRENTES DE COBRANÇAS
PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS
TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA/BA,
INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE
DOS CRÉDITOS A
"DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR LEVANTAMENTO
CONCESSIONÁRIA
QUE
DE
ENERGIA
FAZ JUS O MUNICÍPIO, REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À
RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL
ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA
323, §2°, INCISO I, E
N° 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, ESPECIALMENTE O ART.
ADMINISTRATIVAMENTE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR
ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL,
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA - BA PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE
AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO
EM TODOS OS PROCESSOS, REC
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA
- Contrato
- 400
- Processo
- 286/2025
- Assinatura
- 01/11/2025
- Vigência
- 01/11/2025 a 01/11/2026
- Valor global
- R$ 428.790,31
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO SETOR ELÉTRICO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS · PREFEITURA DE COCALZINHO DE GOIAS
- Contrato
- 146
- Processo
- 366/2025
- Assinatura
- 01/09/2025
- Vigência
- 01/09/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 201.969,84
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na gestão,
elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de
energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de
memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a
apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como
verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de
iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços
do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças
indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade de Itabela – BA.
“Deverá a empresa efetuar levantamento dos créditos a que faz jus o município,
referentes aos pagamentos indevidos à concessionária de energia elétrica,
conforme os prazos estabelecidos na Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000, de
7 de dezembro de 2021, especialmente o art. 323, §2º, inciso I, e suas alterações
posteriores, podendo para tanto, representar administrativamente o Município de
Itabela – BA, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, perante à
distribuidora de energia elétrica e, caso necessário, perante a agência reguladora
conveniada do Estado, em todos os processos, reclamações, recursos e demais
atos decorrentes de suas competências” DO MUNICÍPIO DE ITABELA/BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITABELA · Prefeitura Municipal de Itabela
- Contrato
- INEX018/2025
- Processo
- INEX018/2025
- Assinatura
- 12/08/2025
- Vigência
- 12/08/2025 a 12/08/2029
- Valor global
- R$ 325.749,73
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando assessorar o município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Euclides da Cunha/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA · Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha
- Contrato
- 462/2024
- Processo
- 280/2024
- Assinatura
- 11/08/2025
- Vigência
- 13/08/2025 a 13/08/2026
- Valor global
- R$ 1.703.442,87
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ANÁLISES, AUDITORIAS, APURAÇÕES E À EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OS SERVIÇOS CONTRATADOS COMPREENDEM, AINDA, A ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, PERANTE A PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA LOCAL, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, AS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS E DEMAIS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COMPETENTES, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A DEFESA DOS INTERESSES DA CONTRATANTE, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À COMPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE AS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANEEL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS, BAHIA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS · Prefeitura Municipal de Canavieiras
- Contrato
- 111/2025
- Processo
- 030/2025
- Assinatura
- 11/08/2025
- Vigência
- 11/08/2025 a 11/08/2026
- Valor global
- R$ 383.437,01
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatoria, destinada a realizacao de analises, auditorias, apuracoes e a efetiva recuperacao de valores pagos indevidamente e ou a maior a concessionaria de energia eletrica. Os servicos contratados compreendem, ainda, a adocao de todas as medidas administrativas necessarias, em representacao do Municipio, perante a propria concessionaria local, a Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL, as agencias reguladoras estaduais e demais orgaos ou entidades publicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere a compensacao, devolucao ou regularizacao de cobrancas, em estrita conformidade com as disposicoes das legislacoes aplicaveis, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Codigo de Defesa do Consumidor para a Prefeitura Municipal de Caatiba Ba.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
- Contrato
- 105.2025
- Processo
- 105.2025
- Assinatura
- 05/08/2025
- Vigência
- 05/08/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 97.648,44
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando:
assessorar o município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se
torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários,
cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e
laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e
indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de
iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim
como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação
pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas
contas de energia elétrica de titularidade do município de Baixa Grande/Ba
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande
- Contrato
- 100/2025
- Processo
- 224/2025
- Assinatura
- 15/07/2025
- Vigência
- 15/07/2025 a 15/07/2026
- Valor global
- R$ 609.263,79
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Assessorar o Município de Queimadas/BA na gestão e elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memória de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, bem como a verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasses da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), visando à repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica
titularidade do Município
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUEIMADAS · CABINETE DO PREFEITO
- Contrato
- 155
- Processo
- 210/2025
- Assinatura
- 03/07/2025
- Vigência
- 03/07/2025 a 03/07/2026
- Valor global
- R$ 573.974,55
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, jurídico-administrativo especializada na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade, “Deverá a empresa efetuar levantamento dos créditos a que faz jus o município, referentes aos pagamentos indevidos à concessionária de energia elétrica, conforme os prazos estabelecidos na Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, especialmente o art. 323, §2º, inciso I, e suas alterações posteriores, podendo para tanto, representar administrativamente o Município de Mundo Novo - MS perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em todos os processos, reclamações, recursos e demais atos decorrentes de suas competências.”
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
- Contrato
- 105
- Processo
- 123/2025
- Assinatura
- 28/05/2025
- Vigência
- 28/05/2025 a 28/05/2026
- Valor global
- R$ 217.156,84
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUBERA · Prefeitura Municipal de Ituberá
- Contrato
- 090/2025
- Processo
- 167/2025
- Assinatura
- 25/04/2025
- Vigência
- 25/04/2025 a 25/04/2029
- Valor global
- R$ 316.436,11
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados visando: assessorar o municipio na gestao, elaboracao de auditorias e laudos tecnicos, mediante a conferencia das faturas de energia eletrica da administracao direta e indireta do municipio, elaboracao de memorial de calculo de consumo e potencia do parque de iluminacao publica, a apuracao do modelo tarifario aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificacao de possiveis isencoes indevidas e/ou nao repasse da do objeto contribuicao de iluminacao publica (CIP) e/ou nao recolhimento do ISS dos prestadores de servicos do setor eletrico, visando a repeticao de indebitos decorrentes de cobrancas indevidas (a maior) nas contas de energia eletrica de titularidade do municipio de Presidente Tancredo Neves/BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE T NEVES
- Contrato
- 003/2025SEMFIN
- Processo
- 004/2025SEMFIN
- Assinatura
- 10/03/2025
- Vigência
- 10/03/2025 a 10/03/2026
- Valor global
- R$ 36.111.807,00
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS REFERENTES À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF, TFF) E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA) DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB’S) - ANTENAS - EMPRESAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE - BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIJINGUE · MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA
- Contrato
- 034
- Processo
- 044
- Assinatura
- 17/02/2025
- Vigência
- 17/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 221.997,79
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BAGRE/PA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BAGRE · Prefeitura Municipal de Bagre
- Contrato
- 2025.01.09-0002
- Processo
- 2025.01.08-0002
- Assinatura
- 09/01/2025
- Vigência
- 09/01/2025 a 08/01/2027
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER SERVIÇOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICIPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDERETA, CONFORME CONTRATO N°042/2024.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE · MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE
- Contrato
- 162389
- Processo
- 684
- Assinatura
- 23/12/2024
- Vigência
- 23/12/2024 a 23/12/2024
- Valor global
- R$ 1.608,19
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA
- Contrato
- 448
- Processo
- 176/2021
- Assinatura
- 10/09/2024
- Vigência
- 10/09/2024 a 10/09/2025
- Valor global
- R$ 943.018,38
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Wenceslau Guimarães/Ba
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES · MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA
- Contrato
- 110
- Processo
- 124
- Assinatura
- 15/08/2024
- Vigência
- 15/08/2024 a 15/08/2028
- Valor global
- R$ 1.983.080,81
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, issqn de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (cip), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Camamu-Ba.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMAMU · Prefeitura Municipal de Camamu
- Contrato
- 155-2024
- Processo
- 091-2024
- Assinatura
- 11/06/2024
- Vigência
- 11/06/2024 a 10/06/2025
- Valor global
- R$ 629.545,50
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
PROCESSO N° 3668/2024, INEXIGIBILIDADE N° 017/2024, CONTRATO N° 102/2024. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, VISANDO INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RUBIATABA · MUNICIPIO DE RUBIATABA
- Contrato
- 102
- Assinatura
- 17/05/2024
- Vigência
- 17/05/2024 a 17/05/2025
- Valor global
- R$ 410.327,99
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Baixa Grande/Ba
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande
- Contrato
- 041/2024
- Processo
- 050/2024
- Assinatura
- 15/05/2024
- Vigência
- 15/05/2024 a 15/05/2025
- Valor global
- R$ 609.263,79
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Contrato nº 67-A, 1.1. Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica jurídico-administrativo compreendendo a assessoria ao município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o município, na gestão elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando à repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Vila Boa/GO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILA BOA · MUNICÍPIO DE VILA BOA
- Contrato
- 67
- Processo
- 15582024/2024
- Assinatura
- 16/04/2024
- Vigência
- 16/04/2024 a 16/04/2025
- Valor global
- R$ 687.152,69
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E/OU REDUÇÃO DE COBRANÇAS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, EM FACE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UTINGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- Contrato
- 083/2024
- Processo
- 083/2024
- Assinatura
- 12/04/2024
- Vigência
- 12/04/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 315.983,02
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Prestação de Serviços Técnicos Especializados Visando a Elaboração de Auditorias e Laudos Técnicos, Mediante a Conferência das Faturas de Energia Elétrica da Administração Direta e Indireta do Município, Elaboração de Memorial de Cálculo de Consumo e Potência do Parque de Iluminação Pública, a Verificação do Modelo Tarifário Aplicado em Cada Unidade Consumidora, assim como Verificação de Possíveis Isenções Indevidas e/ou não Repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não Recolhimento do ISS dos Prestadores de Serviços do Setor Elétrico do Município de Pojuca-BA, conforme especificações técnicas contidas nesse projeto de serviços..
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE POJUCA · Prefeitura Municipal de Pojuca
- Contrato
- 635 E 636/2024
- Processo
- 1617-2024
- Assinatura
- 27/03/2024
- Vigência
- 27/03/2024 a 27/03/2025
- Valor global
- R$ 50.000,00
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS REFERENTES À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF, TFF) E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA) DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB’S) - ANTENAS - EMPRESAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
- Contrato
- 017
- Processo
- 010/2024
- Assinatura
- 27/03/2024
- Vigência
- 27/03/2024 a 27/03/2026
- Valor global
- R$ 561.225,15
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o Município na constituição de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF,TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB´S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Quijingue/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIJINGUE · Prefeitura Municipal de Quijingue
- Contrato
- 065/2024
- Processo
- 011/2024 INEX
- Assinatura
- 14/03/2024
- Vigência
- 14/03/2024 a 14/03/2026
- Valor global
- R$ 478.317,75
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
“CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TECNICOS, MEDIANTE A CONFERENCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CALCULO DE CONSUMO E POTENCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, A VEFIFICAÇÃO DO MODELO TARIFARIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO A VERIFICAÇÃO DE POSSIVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELETRICO DO MUNICIPIO DE GUANAMBI-BA.”
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUANAMBI · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Contrato
- 019-24IN-PMG
- Processo
- 008-24IN-PMG
- Assinatura
- 02/02/2024
- Vigência
- 02/02/2024 a 02/02/2026
- Valor global
- R$ 1.324.487,75
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TECNICOS, MEDIANTE A CONFERENCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CALCULO DE CONSUMO E POTENCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, A VEFIFICAÇÃO DO MODELO TARIFARIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO A VERIFICAÇÃO DE POSSIVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELETRICO DO MUNICIPIO DE GUANAMBI-BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUANAMBI · MUNICIPIO DE GUANAMBI
- Contrato
- 019-24IN-PMG
- Processo
- 002
- Assinatura
- 02/02/2024
- Vigência
- 02/02/2024 a 02/02/2026
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 29.574.422/0001-52
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 29.574.422/0001-52. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ABEL GOMES CUNHA | PF | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 41 a 50 anos | 25/01/2018 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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