empresa · pessoa jurídica
EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA
PEDREIRA DA ESTRELA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA
- Nome fantasia
- PEDREIRA DA ESTRELA
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 1.000.000,00
- Início de atividade
- 03/03/1986
- CNPJ
- 29.721.511/0002-65
- Estabelecimento
- Filial · NITEROI/RJ
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 30/07/1996
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0990403 — Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA | Estrangeiro | Sócio | — | 25/09/2015 |
| ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A | Estrangeiro | Sócio | — | 25/09/2015 |
| JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 26/07/2021 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 602602980 | Previdenciária | 12/06/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.121.787,62 | |
| 7062200450075 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 02/02/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 753.042,00 |
| 7020401780492 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 14/06/2004 | Em cobrança · ajuizada | R$ 651.646,30 |
| 7022200167722 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 02/02/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 607.209,64 |
| 7062404781118 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/10/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 557.412,06 |
| 7060605736636 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 20/07/2006 | Em cobrança · ajuizada | R$ 522.516,32 |
| 7062300707485 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/01/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 520.285,98 |
| 7060605736555 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 20/07/2006 | Em cobrança · ajuizada | R$ 504.812,42 |
| 7062002968370 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 27/04/2020 | Benefício Fiscal | R$ 418.968,89 |
| 7062400135262 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 08/01/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 398.043,40 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- EME EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA
- Processo
- 02022.007960/2003-29
- Data
- 24/09/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Fazer funcionar obra sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
- Localidade
- SAO GONCALO/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.721.511/0001-84
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.