ESPACO E MEMORIA CULTURAL LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES E NORMAS ESTABELECIDAS PELO IEPHA/MG

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS TURÍSTICO E ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL, SALVAGUARDA E PRESERVAÇÃO E PNAB CICLO II, CONFORME T

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAR, ESTRUTURAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, INCLUINDO INVENTÁRIO, DOSSIÊ DE TOMBAMENTO, LAUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS, CAPACITAÇÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME); EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP); E/OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), PARA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ICMS CULTURAL DE SENHORA DE OLIVEIRA, MG.

Contratação de empresa especializada para elaboração de dossiê técnico visando o tombamento do conjunto de imagens sacras da Igreja Nossa Senhora Mães dos Homens, localizada na Comunidade Rural de Bom Jardim, município de Carandaí/MG

1.1. Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria e assessoria para atender na área Patrimônio do ICMS Cultural /2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

O Diretor de Políticas Culturais, Patrimônio Histórico e Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo necessita contratar prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando a implementação, planejamento e realização de políticas conforme necessidades apontadas a seguir: ICMS PATRIMÔNIO CULTURALÉ uma iniciativa que promove e incentiva a preservação do patrimônio cultural em nosso estado. O programa tem como base o repasse de recursos financeiros aos municípios que implementam políticas públicas voltadas à salvaguarda de seus bens culturais e referências históricas.Esse modelo fomenta a criação e a execução de ações concretas de preservação e valorização do patrimônio, fortalecendo os setores municipais responsáveis e promovendo uma estreita colaboração com os conselhos de patrimônio e as comunidades locais, de modo a solidificar a preservação do patrimônio e assim gerar rendimentos para manutenção dos mesmos.Esse crescimento reflete diretamente no aumento da receita municipal proveniente do programa, permitindo investimentos em projetos e ações de preservação que abrangem:• A conservação de bens tombados, como a Antiga Sede da Prefeitura e a Fazenda São Miguel;• A valorização e promoção de eventos culturais, como o Festival Dona Joaquina do Pompéu;• Iniciativas de educação patrimonial e difusão do patrimônio cultural, reforçando o envol-vimento da comunidade na preservação de suas raízes;• O reconhecimento de expressões culturais significativas, como as quitandeiras e o doce de leite, entre outros.Portanto, é imprescindível garantir a continuidade do Programa ICMS Patrimônio Cultural, considerando seus benefícios diretos para a preservação do patrimônio cultural local e seu impacto no fortalecimento da identidade e da memória coletiva da nossa população.ICMS TURÍSTICO/ MAPA BRASILEIRO DO TURISMO E FILIAÇÃO A IGRA continuidade na Política Pública de Turismo, denominada “ICMS Turístico”, Mapa Brasileiro do Turismo” e Programa de filiação à Instância de Governança Regional, todas desenvolvidas e executadas através da Diretoria de Turismo e Cultura de Pompéu. A alíquota de ICMS mesmo sendo um imposto de competência estadual, um quarto dos recursos arrecadados são repassados aos Municípios, nos termos da Constituição Federal. Desse montante, 75% devem ser repassados com base em critérios de movimentação econômica e 25% podem ser distribuídos de acordo com critérios a serem definidos pelos Estados. Em Minas Gerais, a Lei do ICMS Solidário — Lei 18.030, e 2009, antiga Lei Robin Hood —, estabeleceu que esses 25% seriam distribuídos com base em critérios socioambientais e de políticas públicas. Entre esses, encontra-se o critério "Turismo", que requer, para a instituição dos repasses, a existência de uma política municipal de turismo. Esse critério é apurado com base na relação percentual entre os índices de investimento em turismo do Município em face do mesmo índice de todos os Municípios do Estado. Em números no ano de 2024, entrou em vigor o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de recursos, visivelmente inclusive, ampliada em Pompéu. ICMS ESPORTIVOO ICMS Esportivo desenvolvidos e executadas através da Diretoria de Esportes, e é um importante instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, já que garante aos municípios que comprovaram a participação/realização de eventos esportivos, recursos que podem ser investidos no próprio esporte, gerando maior qualidade de vida à população.Em números no ano de 2024, entrou em vigor o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de recursos, visivelmente inclusive, ampliada em Pompéu. Abaixo, através de publicação da Fundação João Pinheiro, segue nosso cenário de captação desta receita ao longo dos anos, bem como sua ampliaçãoPor fim, destaca-se que todas essas modalidades para serem executadas, requer serviço de profissionais especializados, portanto a necessidade.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço no programa ICMS Patrimônio Cultural

Contratação de empresa especializada na execução de prestação de serviços de elaboração de dossiês de tombamento para bens culturais do Município de Carandaí.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ATENDER NA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO ICMS CULTURAL/2024, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria para implementação do Sistema Municipal de Cultura, da Lei Paulo Gustavo e da Lei Adir Blanc no município.