empresa · pessoa jurídica
RESORT PORTOBELLO S.A.
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- RESORT PORTOBELLO S.A.
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 7.307.906,00
- Início de atividade
- 02/06/1999
- CNPJ
- 29.821.824/0004-57
- Estabelecimento
- Filial · RIO DE JANEIRO/RJ
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES NETO | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 06/11/2019 |
| CARLOS JARDIM BORGES | Pessoa física | Presidente | 71 a 80 anos | 24/02/1984 |
Outros estabelecimentos 4 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7062102462630 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/06/2021 | Benefício Fiscal | R$ 4.041.729,37 |
| 7062203040102 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 11/11/2022 | Benefício Fiscal | R$ 1.337.357,02 |
| 7062405365614 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 24/10/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.078.397,50 |
| 7062502708822 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 09/10/2025 | Em cobrança | R$ 1.019.655,39 |
| 7062307063834 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 15/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 954.725,28 |
| 7072100602148 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 07/06/2021 | Benefício Fiscal | R$ 875.570,20 |
| 7062005362421 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 13/11/2020 | Benefício Fiscal | R$ 727.703,48 |
| 7061904011704 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 12/09/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 716.902,77 |
| 7062106860508 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 12/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 662.070,05 |
| 7062501508447 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/08/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 437.075,86 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 9 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.001046/2006-17
- Data
- 11/02/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- PARATY/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0005-38
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.008741/2004-48
- Data
- 29/07/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- EXERCER ATIVIDADE ( MARINA ) SEM A COMPETENTE LICENÇA AMBIENTAL
- Localidade
- PARATY/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0005-38
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.008438/2004-45
- Data
- 29/07/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 300.000,00
- Descrição
- OBRAS / CONSTRUÇÃO EM DESACORDO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Localidade
- PARATY/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0005-38
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.000171/1998-93
- Data
- 14/01/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- Extrair mineral em area, com floresta ou demais formas de vegetaçao, de dominio publico de preservacao permanente ou reserva legal, sem previa autorizaçao do ibama.
- Localidade
- MANGARATIBA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0001-04
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.000169/1998-41
- Data
- 14/01/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Descrição
- Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora ou de degradacao ambiental, causando danos aos recursos ambientais.
- Localidade
- MANGARATIBA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0001-04
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.000170/1998-21
- Data
- 14/01/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.920,00
- Descrição
- Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora ou de degradacao ambiental, causando danos aos recursos ambientais.
- Localidade
- MANGARATIBA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0001-04
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.005216/1992-11
- Data
- 15/12/1992
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 31.514.520,00
- Descrição
- Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.
- Localidade
- MANGARATIBA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0001-04
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.005216/1992-11
- Data
- 15/12/1992
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.111.071.990,00
- Descrição
- DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (DRENAGEM E ATERRO DE MANGUEZAL COM INTERRUPÇÃO DO FLUXO HÍDRICO).
- Localidade
- MANGARATIBA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0001-04
- Nome na fonte
- RESORT PORTOBELLO LTDA
- Processo
- 02022.005216/1992-11
- Data
- 15/12/1992
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 52.524.200,00
- Descrição
- Retirar vegetação para implantação de projetos de loteamentos rurais, sem prévia ou em desacordo com autorização do órgão competente.
- Localidade
- MANGARATIBA/RJ
- CNPJ na fonte
- 29.821.824/0001-04
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 21/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.