empresa · pessoa jurídica

BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa matriz · situação desde 05/03/2018

Serviços advocatícios COLINAS DO TOCANTINS / TO

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 10.000,00R$ 10 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade05/03/2018Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional

Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Nome fantasia: Não informado
Natureza jurídica: Sociedade Unipessoal de Advocacia
Capital social: R$ 10.000,00
Início de atividade: 05/03/2018
CNPJ: 29.883.854/0001-45
Estabelecimento: Matriz · COLINAS DO TOCANTINS/TO
Situação cadastral: AtivaDesde 05/03/2018
Regime tributário: Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 01/01/2026

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA RAUL DO ESPIRITO SANTO 1374, CENTRO — COLINAS DO TOCANTINS/TO 77760000

Telefone(63) 34762394 · (63) 84250804

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE	Pessoa física	Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil	31 a 40 anos	05/03/2018

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 8 registros Contratos com o poder público PNCP · 12/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 8 registros

Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP8 contratos

8 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.081.200,00.

prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais 1° e 2° instancia superiores, pareceres jurídicos, e administrativos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão-To, e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação e Fundo Municipal de Saúde do Município de Bernardo Sayão - To

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Contrato: 0000001
Processo: 000000001
Assinatura: 05/01/2026
Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 96.000,00
CNPJ na fonte: 29.883.854/0001-45

ver no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria técnica jurídica de natureza especializada relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais 1° e 2° instância e tribunais superiores (TJ, TRF, STJ, TRT, TST, STF) Tribunal de justiça, tribunal Regional federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Conta do Estado-TO, orgãos e autarquias públicas estaduais e federais, pareceres jurídicos em processos licitatórios, e pareceres administrativos para atender as demandas do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação do Município de Bernardo Sayão -TO

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Contrato: 003
Processo: 000000001
Assinatura: 05/01/2026
Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 69.600,00
CNPJ na fonte: 29.883.854/0001-45

ver no PNCP

Contratação de pessoa juridica para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria técnica juridica de natureza especializada relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais 1° e 2° instância e tribunais superiores (TJ, TRF, STJ, TRT, TST, STF) Tribunal de justiça, tribunal Regional federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Conta do Estado-TO, orgãos e autarquias públicas estaduais e federais, pareceres jurídicos em processos licitatórios, e pareceres administrativos para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Municipio de Bernardo Sayão-TO

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Contrato: 004
Processo: 000000001
Assinatura: 05/01/2026
Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 79.200,00
CNPJ na fonte: 29.883.854/0001-45

ver no PNCP

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Contrato: 002
Processo: 000000001
Assinatura: 05/01/2026
Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 62.400,00
CNPJ na fonte: 29.883.854/0001-45

ver no PNCP

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Contrato: 01-02-03-04
Processo: 00000001
Assinatura: 06/11/2025
Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2025
Valor global: R$ 307.200,00
CNPJ na fonte: 29.883.854/0001-45

ver no PNCP

prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais 1° e 2° instancia superiores, pareceres jurídicos, e administrativos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão -To, e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação e Fundo Municipal de Saúde do Município de Bernardo Sayão -To.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Contrato: 01-02-03-04
Processo: 00000001
Assinatura: 07/01/2025
Vigência: 07/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 307.200,00
CNPJ na fonte: 29.883.854/0001-45

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Prestação de serviços técnico especializados de advocacia relativos a consultoria, assessoria, pareceres jurídico e administrativos em demandas para atender o fundo municipal de saúde de Palmeirante-TO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE
Contrato: 01
Assinatura: 08/01/2024
Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 81.600,00
CNPJ na fonte: 29.883.854/0001-45

ver no PNCP

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contrato: 2
Assinatura: 08/01/2024
Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 78.000,00
CNPJ na fonte: 29.883.854/0001-45

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026

CEACMTESem registros12/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026

EmbargosIbamaSem registros12/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros12/10/2026

PNCPContratos públicos 8 registros12/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 8

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 29.883.854/0001-45. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.