CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU

O presente Contrato de Programa tem por objeto a continuidade da manutenção de sistema integrado de forma regionalizada denominado Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 na região denominada Campos Gerais, incluindo Central de Regulação, Unidades de Suporte Avançado e Unidades de Suporte Básico, o qual facilitara´ o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência dos Municípios de Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, municípios consorciados e integrantes do CONSÓRCIO, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007.

Contratação mediante Consórcio para prestação de Serviços de atendimento as urgências e emergências.

CONTRATAÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU

CONTRATAÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU

Formalização de Contrato de Rateio e de Programa para o desenvolvimento e execução do Programa Estadual de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência – SAMU REGIONAL, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde, para a prestação de serviços médicos especializados, de forma associada.

Formalização de Contrato de Rateio e de Programa para o desenvolvimento e execução do Programa Estadual de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência – SAMU REGIONAL, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde, para a prestação de serviços médicos especializados, de forma associada.

Constitui objeto do contrato de rateio a distribuição dos custos das atividades desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde de forma a assegurar a consecução dos objetivos propostos entre as partes, integrantes do referido consórcio considerando especialmente o que consta no contrato de programa.

Contratação Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais - CIMSAMU

Contratação Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais - CIMSAMU

Objeto desta licitação trata-se da contratação por rateio de distribuição dos custos das atividades desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde.

O presente Contrato de Programa tem por objeto a continuidade da manutencao de sistema integrado de forma regionalizada denominado Servico de Atendimento Movel de Urgencia SAMU 192 na regiao denominada Campos Gerais, incluindo Central de Regulacao, Unidades de Suporte Avancado e Unidades de Suporte Basico, o qual facilitara? o acesso ao servico de atendimento movel de urgencia e emergencia da populacao na area de abrangencia dos Municipios de Arapoti, Carambei, Castro, Curiuva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbau, Imbituva, Inacio Martins, Ipiranga, Irati, Ivai, Jaguariaiva, Mallet, Ortigueira, Palmeira, Pirai do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reboucas, Reserva, Rio Azul, Sao Joao do Triunfo, Senges, Teixeira Soares, Telemaco Borba, Tibagi e Ventania, municipios consorciados e integrantes do CONSORCIO, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.o 11.107/2005 e Decreto Federal n.o 6.017/2007.

Constitui objeto do contrato de rateio a distribuicao dos custos das atividades desenvolvidas pelo Consorcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU, implantado pelo Ministerio da Saude e SESA/PARANA?, atraves da pactuac,a~o com as 3a, 4a e 21a Regionais de Saude de forma a assegurar a consecucao dos objetivos propostos entre as partes, integrantes do referido consorcio considerando especialmente o que consta no contrato de programa.

O presente Contrato de Programa tem por objeto a continuidade da manutenção de sistema integrado de forma regionalizada denominado Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 na região denominada Campos Gerais, incluindo Central de Regulação, Unidades de Suporte Avançado e Unidades de Suporte Básico, o qual facilitara´ o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência dos Municípios de Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, municípios consorciados e integrantes do CONSÓRCIO, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007

Constitui objeto do contrato de rateio a distribuicao dos custos das atividades desenvolvidas pelo Consorcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU, implantado pelo Ministerio da Saude e SESA/PARANA, atraves da pactuacao com as 3a, 4a e 21a Regionais de Saude de forma a assegurar a consecucao dos objetivos propostos entre as partes, integrantes do referido consorcio considerando especialmente o que consta no contrato de programa .

A Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS inscrito nº 30.462.323/0001-68, para realização do contrato de Rateio e de Programa para o desenvolvimento e execução do Programa Estadual de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência – SAMU REGIONAL, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde, para a prestação de serviços médicos especializados, de forma associada.

Contratação de convênio com o Consórcio CIMSAMU Sistema Integrado de Atendimento às Urgências e Emergências.

IMPORTE REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO E DISTRIBUICAO DOS CUSTOS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU, IMPLANTADO PELO MINISTERIO DA SAUDE E SESA/PARANA?, ATRAVES DA PACTUAC,A~O COM AS 3a, 4a E 21a REGIONAIS DE SAUDE DE FORMA A ASSEGURAR A CONSECUCAO DOS OBJETIVOS PROPOSTOS ENTRE AS PARTES, INTEGRANTES DO REFERIDO CONSORCIO CONSIDERANDO ESPECIALMENTE O QUE CONSTA NO CONTRATO DE PROGRAMA E AINDA O SEGUINTE: A) OS CUSTOS RELATIVOS AOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO CONSORCIO SERAO REPARTIDOS POR TODOS OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, SENDO QUE A COMPOSICAO DESTES CUSTOS SERA SEMPRE ANUNCIADA EM ASSEMBLEIA GERAL NO DECORRER DE UM ANO PARA VIGORAR NO ANO SEGUINTE. ESTA COMPOSICAO DOS CUSTOS OU O SEU VALOR SOMENTE PODERA SER ALTERADA NO TRANSCURSO DO ANO SEGUINTE, POR DECISAO DA MAIORIA EM ASSEMBLEIA GERAL CONVOCADA PARA ESTE FIM. B) OS CUSTOS RELATIVOS AOS SERVICOS DE SAUDE COMPARTILHADOS SERAO REPARTIDOS ENTRE OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS QUE FIZEREM USO DOS REFERIDOS SERVICOS, HAVENDO INFORMACAO ESPECIFICA A ESTES MUNICIPIOS QUANTO AOS CUSTOS DOS SERVICOS E A FORMA DO RATEIO C) OS CUSTOS RELATIVOS AOS SERVICOS DE SAUDE COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE UM DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS SERAO POR ESTE SUPORTADOS NA INTEGRALIDADE, HAVENDO INFORMACAO SOBRE OS CUSTOS, PARA FINS DE PAGAMENTO. NESTE CASO NAO HAVERA RATEIO, EM FACE DA EXCLUSIVIDADE DA UTILIZACAO. D) OS CUSTOS RELATIVOS A MANUTENCAO DAS BASES DO SAMU EM CADA MUNICIPIO SERAO CUSTEADOS PELO PROPRIO MUNICIPIO ATRAVES DA ADMINISTRACAO DIRETA OU DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, COM CONTRATOS PROPRIOS, SEM LIGACAO COM A ADMINISTRACAO DO CIMSAMU. E) EVENTUAL ACRESCIMO DE SERVICOS DURANTE O EXERCICIO IMPLICARA EM ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO. F) A ESPECIFICACAO DOS CUSTOS E A FORMA DE RATEIO SEMPRE CONSTARAO DE ANEXO AO CONTRATO OU DOS ADITIVOS FIRMADOS. 16915 CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU Contrato de Rateio para efetuar os repasses para usufruir dos servicos prestados pelo CIMSAMU. a) Rateio dos custos para manutencao do SAMU REGIONAL, o valor per capita de R$ 3,16 (Tres reais e dezesseis centavos), com base numa populacao estimada de 9.681 habitantes, conforme levantamento de 2022 realizado pelo IBGE, totalizando o montante de R$ 367.103,52 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e tres reais e cinquenta e dois centavos) assim composto: b) Rateio dos custos para manutencao administrativa do SAMU REGIONAL, o valor per capita de R$ 0,18 (Dezoito centavos), com base numa populacao estimada de 9.681 habitantes, conforme levantamento de 2022 realizado pelo IBGE, totalizando o montante de R$ 20.910,96 (vinte mil novecentos e dez reais e noventa e seis centavos) que corresponde ao valor mensal de R$ 1.742,58 (mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). c) Rateio dos custos para operacionalizacao do SAMU REGIONAL, o valor per capita de R$ 2,98 (Dois reais e noventa e oito centavos), com base numa populacao estimada de 9.681 habitantes, conforme levantamento de 2022 realizado pelo IBGE, totalizando o montante de no valor de R$ 346.192,56 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) que corresponde ao valor mensal de R$ 28.849,38 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). Serao pagas 12 (doze) parcelas, a primeira em janeiro de 2025 e as demais nos meses subsequentes ate dezembro de 2025, cada uma no valor de R$ 30.591,96 (trinta mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) com vencimento dia 20 (vinte) de cada mes. ANUAL 1 367103,52 367103,52

Contratação Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais - CIMSAMU

Contratação Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais - CIMSAMU

Objeto desta licitação trata-se do rateio de distribuição dos custos das atividades desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais – CIMSAMU, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde de forma a assegurar a consecução dos objetivos propostos entre as partes, integrantes do referido consórcio considerando especialmente o que consta no contrato de programa, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

O presente Contrato de Programa tem por objeto a continuidade da manutencao de sistema integrado de forma regionalizada denominado Servico de Atendimento Movel de Urgencia SAMU 192 na regiao denominada Campos Gerais, incluindo Central de Regulacao, Unidades de Suporte Avancado e Unidades de Suporte Basico, o qual facilitara? o acesso ao servico de atendimento movel de urgencia e emergencia da populacao na area de abrangencia dos Municipios de Arapoti, Carambei, Castro, Curiuva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbau, Imbituva, Inacio Martins, Ipiranga, Irati, Ivai, Jaguariaiva, Mallet, Ortigueira, Palmeira, Pirai do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reboucas, Reserva, Rio Azul, Sao Joao do Triunfo, Senges, Teixeira Soares, Telemaco Borba, Tibagi e Ventania, municipios consorciados e integrantes do CONSORCIO, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.o 11.107/2005 e Decreto Federal n.o 6.017/2007. PARAGRAFO UNICO. O presente contrato e celebrado com Dispensa de licitacao, com fundamento no artigo 75, inciso XI, da Lei n.o 14.133/2021.

Constitui objeto do contrato de rateio a distribuicao dos custos das atividades desenvolvidas pelo Consorcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU.

A realização do contrato de Rateio no repasse da assistência financeira complementar da União recebida do Fundo Nacional de Saúde pelo Fundo Municipal de Saúde do Consorciado, destinada ao auxílio complementar do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a fim de complementar o salário dos profissionais do SAMU.

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU (RATEIO), IMPLANTADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SESA/PARANÁ ATRAVÉS DE PACTUAÇÃO COM AS 3ª, 4ª E 21ª REGIONAIS DE SAÚDE.

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU (PROGRAMA), IMPLANTADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SESA/PARANÁ ATRAVÉS DE PACTUAÇÃO COM AS 3ª, 4ª E 21ª REGIONAIS DE SAÚDE

O presente Contrato de Programa tem por objeto a continuidade da manutenção de sistema integrado de forma regionalizada denominado Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 na região denominada Campos Gerais, incluindo Central de Regulação, Unidades de Suporte Avançado e Unidades de Suporte Básico, o qual facilitara´ o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência dos Municípios de Arapoti, Carambeí, Castro, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, municípios consorciados e integrantes do CONSÓRCIO, nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007.

Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS inscrito nº 30.462.323/0001-68, para realização do contrato de Rateio e de Programa para o desenvolvimento e execução do Programa Estadual de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência – SAMU REGIONAL, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde, para a prestação de serviços médicos especializados, de forma associada, para o exercício de 2024.

Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS inscrito nº 30.462.323/0001-68, para realização do contrato de Rateio e de Programa para o desenvolvimento e execução do Programa Estadual de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência – SAMU REGIONAL, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde, para a prestação de serviços médicos especializados, de forma associada, para o exercício de 2024.

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE RATEIO AJUSTAR O REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIAO RECEBIDA DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CONSORCIADO, DESTINADA AO AUXILIO COMPLEMENTAR DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM A FIM DE COMPLEMENTAR O SALARIO DOS PROFISSIONAIS DO SAMU.

Constitui objeto do contrato de rateio a distribuicao dos custos das atividades desenvolvidas pelo Consorcio Intermunicipal Samu Campos Gerais - CIMSAMU, implantado pelo Ministerio da Saude e SESA/PARANA?, atraves da pactuac,a~o com as 3a, 4a e 21a Regionais de Saude de forma a assegurar a consecucao dos objetivos propostos entre as partes, integrantes do referido consorcio considerando especialmente o que consta no contrato de programa e ainda o seguinte: a) Os custos relativos aos servicos administrativos do consorcio serao repartidos por todos os municipios consorciados, sendo que a composicao destes custos sera sempre anunciada em Assembleia geral no decorrer de um ano para vigorar no ano seguinte. Esta composicao dos custos ou o seu valor somente podera ser alterada no transcurso do ano seguinte, por decisao da maioria em assembleia geral convocada para este fim. b) Os custos relativos aos servicos de saude compartilhados serao repartidos entre os municipios consorciados que fizerem uso dos referidos servicos, havendo informacao especifica a estes municipios quanto aos custos dos servicos e a forma do rateio c) Os custos relativos aos servicos de saude com dedicacao exclusiva de um dos municipios consorciados serao por este suportados na integralidade, havendo informacao sobre os custos, para fins de pagamento. Neste caso nao havera rateio, em face da exclusividade da utilizacao. d) Os custos relativos a manutencao da base do SAMU em cada Municipio serao custeados pelo proprio Municipio atraves da administracao direta ou da Fundacao Municipal de Saude, com contratos proprios, sem ligacao com a administracao do CIMSAMU. e) Eventual acrescimo de servicos durante o exercicio implicara em aditivo ao contrato de rateio.

Contratação do Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais

Contratação do Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais